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Após confusão, AL aprova criação de 30 novos cargos no MPE


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Esta postagem foi publicada em 12 de maio de 2020 Destaque 2, Notícias.

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, na última semana, o projeto de lei que autoriza o Ministério Público Estadual (MPE) a criar 30 novos cargos comissionados no órgão.

O projeto de lei foi aprovado por maioria, com votos contrários dos deputados Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).

Agora, o projeto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (DEM)

O projeto prevê uma reestruturação de cargos dentro do Ministério Público e cria dois cargos de pregoeiros, dez oficiais de gabinete e 18 cargos de assistentes ministeriais. Sendo que os pregoeiros serão beneficiários do que chamam de “função de confiança”.

O projeto chegou a ter pedido vista feito pelo deputado Paulo Araújo (PP), que contou ter confundido a medida com o chamado “auxilio Covid-19”, que trata de auxílio de R$ 1 mil e R$ 500 a membros do MPE.

O deputado Max Russi (PSB) esclareceu que o projeto trata apenas da reestruturação de cargos dentro órgão e não da concessão de benefícios extras.

“Um projeto de bastante responsabilidade. O procurador-geral de Justiça entendeu que tem que dar essa gratificação de 10% ao cargo de pregoeiro pelo que representa essa função dentro da instituição”.

“Tenho convicção que se o projeto tratasse de um auxílio, não teria aprovação dos parlamentares nesse momento, mas se tratando de uma organização estrutural é um projeto que merece a atenção e análise por parte de todos os deputados para encaminharmos favorável do projeto”, afirmou.

Entenda o projeto

Conforme o texto encaminhado ao Legislativo, as despesas referentes a criação dos 30 cargos comissionados trará um impacto de R$ 270,5 mil no ano de 2020, R$3,4 milhões em 2021 e R$3,5 milhões no ano de 2022.

Mesmo com o impacto, as despesas totais com pessoal não devem ultrapassar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O texto ainda propõe a diminuição do número das reservas de cargos comissionados de assessoramento aos servidores efetivos. Atualmente, o MPE é obrigado a manter 3% dos servidores efeitos. Com a mudança, o percentual passa a ser de 1%.

O projeto ainda acrescentou modificações do auxílio-creche, concedido a servidores que têm como dependentes crianças de zero a seis anos, cuja o valor poderá ser fixado no máximo em 20% do menor salário do órgão.

Atualmente, o menor salário praticado pelo MPE é R$ 2,3 mil. Se aprovada a lei, o subsídio máximo a ser praticado ficará no valor de R$ 460.

“Para cálculo do valor máximo a que se refere o caput considera-se o menor subsídio de cargo provimento efetivo e permanente do Ministério Público”, consta em projeto.

 

 

 

Fonte: Midia News


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