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Assembleia Legislativa retoma sessões com projetos polêmicos


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Esta postagem foi publicada em 3 de fevereiro de 2020 Notícias, Política.

Os deputados estaduais retornam ao Parlamento para iniciar as discussões sobre o projeto Cota Zero, proíbe a pesca por 5 anos, e o aumento da idade mínima para o servidor se aposentar.

A Assembleia Legislativa retoma os trabalhos nesta segunda-feira (03) com uma sessão solene e no dia seguinte já realiza a primeira sessão ordinária do ano. Na pauta, projetos do governo do Estado que ficaram e polêmica devido aos temas. Presidente do Legislativo estadual, o deputado Eduardo Botelho (DEM) dá destaque ao projeto que prevê a proibição da pesca no Estado por 5 anos e a Mensagem sobre a Reforma da Previdência.

O projeto popularmente chamado de “Cota Zero” proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo dos rios de Mato Grosso.

A proposta prevê, ainda, que após esse período a cota para o transporte, armazenamento e comercialização será regulamentada. A lei não atinge os ribeirinhos ou a captura de peixes às margens dos rios para fins de subsistência.

No entanto, Botelho enfatizou que está em processo final a contratação de uma empresa para fazer estudos relacionados a esse assunto, que ele mesmo considera “polêmico”.

Em relação às regras da Previdência, projeto que deve ser encaminhado pelo governo do Estado para a Casa de Leis já no início de fevereiro, o presidente explica que as discussões já estão ocorrendo. Exemplo é o debate já realizados com os delegados da Polícia Civil.

Em última votação, deve entrar, já na terça-feira (04), o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%. O presidente acredita que não haverá nenhum empecilho para isso, já que em segunda votação o projeto de lei teve 16 votos favoráveis e sete contrários.

Já aprovado em primeira votação, também voltará ao plenário o projeto de lei 10/2020, do governo do Estado, que altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e altera a Lei nº 10.814, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a cerveja artesanal e institui o Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato Grosso (Comex-MT). 

A Assembleia Legislativa terminou o ano de 2019 com mais de 700 normas publicadas, como novas leis e resoluções, segundo dados da Secretaria de Serviços Legislativos do Parlamento estadual.

 

 

Fonte: ReporterMT


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