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Associação de professores afirma que ‘cotas’ para mato-grossenses vão aprofundar desigualdades


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Esta postagem foi publicada em 27 de julho de 2020 Destaque 2, Notícias.

Após a criação do projeto de lei 648/2020, intitulado ‘Bonifica Unemat’ pela deputada Janaina Riva, os professores do Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (ADUNEMAT) se manifestaram contrários à ação, defenderam a autonomia da universidade e argumentaram, por meio de nota, que as “cotas” para estudantes de Mato Grosso podem aprofundar as desigualdades socioeducacionais no estado.

O projeto surgiu após uma reivindicação de estudantes secundaristas, que criaram uma petição. Segundo estes vestibulandos, é necessário aumentar a porcentagem de alunos do estado em suas universidades públicas. A medida já foi tomada em outros lugares, como no Maranhão.

Para os docentes, no entanto, este tipo de “bônus” sem a observação da composição da população étnico-racial do Estado coloca em pé de igualdade aqueles oriundos das escolas públicas e privadas, e por isso o projeto “pode levar à deterioração das políticas afirmativas tão duramente conquistas na UNEMAT e à manutenção de privilégios delineados pela condição socioeconômica e pertença étnico-racial, bem como ao aprofundamento das desigualdades socioeducacionais em Mato Grosso”.

Ainda segundo a nota, “a ADUNEMAT compreende que o referido projeto pode trazer contribuições no campo dos direitos de cidadania e democratização da educação superior, porém, para que isso de fato ocorra, além das premissas levantadas, cujo resultado será o inverso daquilo que propõe o projeto de lei, é necessário, antes de mais nada, respeitar o princípio da Autonomia da UNEMAT que, possui prerrogativas constitucionais para deliberar sobre matéria dessa natureza, não sendo, portanto, competência da Assembleia Legislativa”.

Os professores ainda reforçaram a necessidade do esforço conjunto para a escolha de soluções democráticas no processo de ingresso na Universidade Pública: “Temos certeza que juntos (Legislativo, Universidade e Sociedade), poderemos chegar à melhor e mais democrática solução, sem prejudicar os direitos da maioria do povo de Mato Grosso”.

Nesta segunda-feira (27), às 14 horas, haverá um debate online a respeito do projeto de lei. A conversa é aberta à sociedade civil, aos professores, alunos e deputados para debater, em ambiente virtual, o Projeto de Lei BONIFICA UNEMAT. O debate ocorrerá nesta segunda-feira (27), às 14h, no aplicativo MEET. Além da sala aberta, será transmitido no canal oficial da ADUNEMAT no YouTube.

Leia a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA DA ADUNEMAT
EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E DA AÇÃO AFIRMATIVA EM MATO
GROSSO
O Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso – ADUNEMAT, tomou conhecimento do Projeto de Lei 648/20 de autoria da Deputada Janaina Riva que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e visa criar uma bonificação para estudantes residentes no Estado de Mato Grosso, bem como mudar as regras de ingresso, via vestibular, na UNEMAT.

Os professores ligados à temática étnico-racial, filiados à ADUNEMAT, juntamente com a direção do sindicato, reuniram neste dia para discutir o projeto e apresentam seu entendimento da proposta:

De forma sintética, o projeto em questão propõe:
a) Realização processo seletivo excepcional, simplificado, para a turma 2020/2, em substituição ao
vestibular tradicional, realizado pela UNEMAT no segundo semestre;
b) Estabelece que a nota atribuída ao estudante será aquela, resultado de seu desempenho no
ENEM de 2017, 2018 e 2019;
c) Institui bonificação de inclusão regional de 20% (pontos percentuais a mais no processo seletivo simplificado) aos estudantes residentes em Mato Grosso há 05 anos ininterruptos ou há 10 anos intercalados.
d) Inclui na bonificação tanto aos estudantes de escolas públicas quanto de escolas privadas em detrimento da política afirmativa que define que 50% das vagas de todos os cursos da universidade pública deverá ser destinada a estudantes secundaristas de escolas públicas.
e) Impede que os candidatos que optarem pela cota racial tenham direito ao bônus de inclusão regional, restringindo o direito da população negra e indígenas residentes em Mato Grosso de se beneficiarem do Bônus.

Mato Grosso conta com 43 etnias indígenas; com cerca 78 comunidades remanescentes de quilombos certificadas; aproximadamente 549 assentamentos e a população negra auto declarada gira na casa de 60%. Estas são as características do povo desta terra, dos “residentes” históricos deste estado, a maioria dos quais sem acesso ao ensino superior.

Estamos de acordo sobre a necessidade de debater e de criar solução para os estudantes de Mato Grosso que, perversamente, não têm conseguido lograr êxito no acesso aos cursos mais competitivos como o de medicina, especialmente os cotistas que, quando ingressam enfrentam gigantescas dificuldades, sem que se tenha constituída uma política consistente de permanência na UNEMAT.

A UNEMAT tem, historicamente, atendido às políticas de ações afirmativas, a iniciar com o antigo 3º Grau Indígena, hoje, FAINDI, e outras políticas. Porém, na atualidade, este debate precisa ser fortalecido, pois como resultado de um movimento que não se descola da realidade nacional, as cotas e a inclusão de indígenas e negros estão sob ataque em nossa sociedade. E mais que entrada, sabemos que é preciso e urgente pensar, também, em políticas de permanência.

Ao não observarmos a composição da população étnico-racial do estado e, ao colocarmos em pé de igualdade aqueles oriundos das escolas públicas e privadas, o projeto em questão pode levar à deterioração das políticas afirmativas tão duramente conquistas na UNEMAT e à manutenção de privilégios delineados pela condição socioeconômica e pertença étnico-racial, bem como ao aprofundamento das desigualdades socioeducacionais em Mato Grosso.

A ADUNEMAT compreende que o referido projeto pode trazer contribuições no campo dos direitos de cidadania e democratização da educação superior, porém, para que isso de fato ocorra, além das premissas levantadas aqui, cujo resultado será o inverso daquilo que propõe o projeto de lei, é necessário, antes de mais nada, respeitar o princípio da Autonomia da UNEMAT que, possui prerrogativas constitucionais para deliberar sobre matéria dessa natureza, não sendo, portanto, competência da Assembleia Legislativa, conforme estabelece a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e, finalmente, a Constituição do Estado de Mato Grosso e, a Lei Complementar 049/98, que reafirma os demais dispositivos constitucionais e infraconstitucionais:

Art. 97 As universidades gozarão de autonomia didática, administrativa, financeira e
disciplinar, que será exercida na forma de seus estatutos e da legislação em vigor.

Desse modo, a ADUNEMAT reafirma a necessidade de preservação da autonomia da universidade, neste momento histórico tão atacada e desrespeitada. Compreendemos a necessidade de realização de amplo debate a respeito da matéria, respeitando as atribuições e limites institucionais e necessário se faz estender esse debate a todas as instituições públicas de Ensino Superior do estado de Mato Grosso, não apenas à UNEMAT.

Por fim, é fundamental considerar os direitos dos povos historicamente impedidos de ingressar na Universidade Pública: os povos indígenas, a população negra, as comunidades remanescentes de quilombo, os assentados e os egressos da rede pública. Realizaremos nos próximos dias, reuniões com as representações dos interessados no debate, para que o projeto seja discutido com a comunidade acadêmica e Sociedade Civil organizada e posteriormente, debatido e deliberado no âmbito dos Conselhos Superiores da UNEMAT, como determina a lei.

Temos certeza que juntos (Legislativo, Universidade e Sociedade), poderemos chegar à melhor e mais democrática solução, sem prejudicar os direitos da maioria do povo de Mato Grosso. Nossos passos vêm de longe e nossas ancestralidades nos guiam.

Vidas negras importam!
Vidas Indígenas importam!
Ação afirmativa: Presente!
Autonomia universitária: Presente!
ADUNEMAT
Coletivo de Professores e professoras em Defesa das Politicas Afirmativas.

 

 

 

 

Fonte: Olhar Direto


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