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Barbudo e Medeiros votam contra projeto que repõe perdas a estados e municípios


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Esta postagem foi publicada em 14 de abril de 2020 Destaque 2, Notícias.

Parlamentar do Podemos explica que foi contrário à proposta por ela contemplar, na maioria, grandes municípios e não repartir de forma igualitária os recursos.

s deputados federais por Mato Grosso Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (Podemos) votaram contra o projeto que recompõe por seis meses as perdas de arrecadação de tributos de estados e municípios devido à paralisação da economia com a pandemia do novo coronavírus. Os dois foram os únicos entre os oito integrantes da bancada mato-grossense a votar contrários à proposta, segundo placar disponível no portal da Câmara dos Deputados. 

Neri Geller (PP), Emanuelzinho (PTB), Carlos Bezerra (MDB), Dr. Leonardo (Solidariedade), Professora Rosa Neide (PT) e Juarez Costa (MDB) se posicionaram favorável ao projeto.

O texto-base da proposta, que recompõe as perdas com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal), foi aprovado, nesta segunda (13), por 431 votos a 70.

O deputado José Medeiros explicou que a decisão de votar contra ao projeto partiu de boa parte da base governista, principalmente líderes e vice-líderes, devido a alterações na concepção do projeto por parte da relatoria. Conforme ele, a proposta como está contempla apenas grandes municípios.

“Votamos contra o projeto de ajuda aos estados e municípios porque o governo tinha em mente uma divisão contemplasse a todos de forma igualitária, resguardando as diferenças de cada um (ente federado). Mas, infelizmente, a maneira de distribuição foi mudada pelo relator, colocando por reposição de perda de ICMS e ISS. Dessa forma, boa parte dos municípios do país não receberiam esses recursos”, esclareceu ele, dizendo que muitos parlamentares votaram a favor sem ler o que realmente o projeto representa.

“Nós queremos que todos os municípios de Mato Grosso sejam ajudados. Esse é o nosso intuito”, acrescentou dizendo que o presidente Jair Bolsonaro vetará o texto da forma que está.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisavam analisar destaques (sugestões para alterar o texto principal), o que não havia sido concluído até a última atualização desta reportagem. Se aprovado, o projeto seguirá para votação no Senado.

Pela proposta, Estados serão compensados pela queda no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é responsável por parte considerável da arrecadação estadual.

No caso dos municípios e do Distrito Federal, a União irá compensar o Imposto Sobre Serviço (ISS), um dos principais tributos recolhidos pelas prefeituras.

Repasses exclusivos

Os repasses da União, segundo o texto, serão feitos entre maio e outubro deste ano. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esse período acompanha a projeção da crise no país feita pelo Ministério da Saúde.

Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações para o combate à pandemia de coronavírus.

O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020.

O impacto total do projeto de lei é estimado em R$ 89,6 bilhões nas contas públicas.

 

 

 

Fonte: RD News


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