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Barranco apresenta PL que institui Política de Promoção da Agenda 2030


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Esta postagem foi publicada em 1 de novembro de 2021 Destaque Slide Topo, Notícias.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, nessa terça-feira (26), o projeto de lei (PL) nº 914/2021 que institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no Estado. A proposta busca integrar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) aos planos, programas e políticas públicas de Mato Grosso.

“Entendemos que é papel do Parlamento mato-grossense mostrar ao Brasil que o nosso Estado se preocupa em construir uma sociedade mais justa, menos desigual e que promova o desenvolvimento sustentável”, defendeu o parlamentar.

Segundo o parlamentar, a oficialização do PL é uma ação importante que marca o mês de outubro, quando é celebrada a adesão do Brasil à Agenda 2030. Barranco ainda recordou que mais de 190 países firmaram compromisso com a ONU, em 2015, para a implementação dos 17 Objetivos até 2030. O Movimento Nacional ODS realiza uma programação comemorativa especial. Veja aqui.

O PL do deputado Barranco reafirma a importância da Agenda 2030 e seu real plano de ação, que possui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas que irão auxiliar o nosso país a garantir um desenvolvimento sustentável em conformidade com o fundamento da dignidade da pessoa humana e o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado ambos presente na nossa Carta Magna.

“As ações da frente objetivam estabelecer relações de cooperação para alcançar os 17 ODS da ONU – como as questões humanitárias que buscam erradicar a pobreza, a fome, assegurar educação inclusiva e melhorar a situação de famílias em situação de vulnerabilidade”, enfatizou o deputado.

Se o PL virar lei, a sociedade em geral poderá participar através de audiências públicas propondo iniciativas em prol dos ODS na prática. Além disso, as administrações estadual e municipais vão divulgar o acompanhamento da implementação da Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A partir de agora, o PL deve tramitar nas comissões permanentes da Assembleia.

Os 17 ODS

Objetivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;

Objetivo 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;

Objetivo 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;

Objetivo 4: Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;

Objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;

Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;

Objetivo 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;

Objetivo 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;

Objetivo 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;

Objetivo 10: Reduzir a desigualdade dentro do Estado de Santa Catarina;

Objetivo 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;

Objetivo 12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;

Objetivo 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos;

Objetivo 14: Conservação e uso sustentável do oceano, dos mares, dos recursos marinhos, lagos, rios e para o desenvolvimento sustentável;

Objetivo 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater à desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;

Objetivo 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e

Objetivo 17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

 

 

 

Fonte: Assessoria


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