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Barranco chama repasse de absurdo: “Se houver mau uso, haverá pena”


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Esta postagem foi publicada em 14 de setembro de 2021 Destaque Slide Topo, Notícias.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) classificou como “absurdo” o repasse de receitas oriundas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) à Associação dos Produtores de Mato Grosso (Aprosoja). Ele cobrou penalização caso haja malversação dos recursos, que são públicos.

Um levantamento da Controladoria Geral do Estado (CGE) aponta que, desde 2008, foi repassado à Aprosoja um total de R$ 421 milhões.

Barranco apresentou duas proposições na Assembleia: um requerimento cobrando a prestação de contas da associação sobre os recursos arrecadados nos últimos 12 meses via Fethab e um projeto de lei para barrar que os repasses sejam feitos pelo Estado.

“Hoje, 1,15% das receitas oriundas do Fethab, que é arrecadado pela máquina do Estado, é transferido para eles. O projeto de lei visa suprimir o dispositivo da lei que permite esse absurdo”, afirmou.

O parlamentar citou as investigações já em andamento a pedido da Procuradoria-Geral da República e as operações realizadas pela Polícia Federal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele afirmou que não é razoável que o Parlamento estadual permaneça inerte diante da situação.

“Houve operação de busca e apreensão da Polícia Federal e com certeza estão reunindo provas para que possam ser condenados pelo uso de recursos públicos repassados via Fethab para o patrocínio de atos antidemocráticos contra as instituições, sobretudo contra o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

“A Assembleia não pode assistir o Supremo, embaixo da nossa barba, fazer uma investigação com algo tão sério e ficarmos fazendo de conta que nada está acontecendo. Por isso essa minha iniciativa. Com tudo isso, há de se esclarecer. E se houver realmente mau uso, erro ou crime, deve ser penalizado”, completou.

Projeto de lei

Caso o projeto de lei de Barranco avance e seja aprovado, o repasse à Aprosoja da forma como é feito hoje ficaria impossibilitado.

Para o petista, a instituição deveria fazer a cobrança de participação de seus associados como as demais fazem, de forma direta e sem uso da máquina pública.

“Como toda outra instituição, a Aprosoja tem o direito de cobrar a participação dos seus associados, mas isso deve ser feito diretamente através da Aprosoja, com assinatura de termos de compromisso com cada associado”, disse.

“Os descontos devem ser feitos em conta, com expedição de boleto, via PIX, ou qualquer outra alternativa que seja feita diretamente, sem o uso da máquina estatal”, completou.

 

 

 

 

Fonte: Mídia News


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