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Boa Esperança do Norte: Após 20 anos da sua criação, município terá 1ª eleição em MT


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Esta postagem foi publicada em 9 de junho de 2020 Destaque Slide Topo, Notícias.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou a realização de eleição municipal de 2020 no município de Boa Esperança do Norte, criado em 2000 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL). A cidade foi desmembrada dos municípios de Sorriso (420 KM ao norte de Cuiabá) e Nova Ubiratã (502 KM ao norte de Cuiabá) e possui cerca de 7 mil habitantes.

No julgamento desta terça-feira (9), o presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli, acatou o recurso do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) para a realização do pleito eleitoral.

“O Tribunal, por unanimidade, deferiu o pedido formulado para determinar adoção de providência para realizar a primeira eleição para a escolha de cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Boa Esperança do Norte, simultaneamente com as eleições municipais do corrente ano. Nos termos deste relator em consonância com o parecer ministerial”, diz trecho do seu voto que foi acatado de maneira unânime pelos demais magistrados.

A nova cidade criada há 20 anos atrás nunca teve uma eleição, já que ainda no ano da criação da cidade, uma decisão do Tribunal de Justiça, revogou a lei de criação da cidade, por julgá-la inconstitucional.

A Corte estadual seguiu o dispositivo da constituição estadual que proíbe a criação de municípios em até um ano antes das eleições municipais.

Já em 2008 o Congresso Nacional aprovou uma Emenda Constitucional que regularizou a criação de municípios no país até o ano de 2006.

 

 

 

 

Fonte: Gazeta Digital


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