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Com voto favorável de Rosa Neide, Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta repasses para municípios


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Esta postagem foi publicada em 8 de outubro de 2021 Destaque 1, Notícias.

Proposta eleva em 1 ponto percentual o valor a ser repassado pela União ao FPM. O total a mais a repassar será de R$ 1,5 bilhão em 2023

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De autoria do Senado, a matéria foi aprovada por 456 votos a 3 e irá à promulgação. A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) comemorou a aprovação da proposta.

“Como deputada municipalista, trabalhei muito na aprovação da PEC 391/17. São as prefeitas e os prefeitos que respondem aos anseios da população. São nos municípios que as pessoas vivem e as políticas públicas acontecem. Por isso as prefeituras necessitam ter participação maior no bolo de tudo que é arrecadado no País”, defendeu Rosa Neide.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Os demais beneficiados por essas transferências constitucionais são os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplicação em projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na votação em primeiro turno da PEC, ocorrida em dezembro de 2019, a proposta contou com 343 votos a favor e 6 contra.

Valores

Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões.

Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014, nos governos Lula e Dilma. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano. (Com Agência Câmara de Notícias)

 

 

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa


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