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Deputados reclamam mas aprovam novos cargos para o Judiciário; impacto é de R$ 20 milhões


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Esta postagem foi publicada em 13 de maio de 2020 Destaque Slide Topo, Notícias.

Alguns parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) até que reclamaram dos projetos de lei enviados pelo Tribunal de Justiça para criação de novos cargos. No entanto, as manifestações contrárias não foram suficientes para barrar a aprovação das matérias, que entraram em votação nas sessões extraordinárias desta terça-feira (12).

Em resumo, o Tribunal de Justiça pediu a alteração da composição do Pleno, passando dos atuais 30 desembargadores para 39, ou seja, criando outras 9 vagas. O órgão também pretende incluir outros 143 servidores em seu quadro de funcionários, sendo que 90 deles são para atender os novos magistrados e outros 53 são para a Central de Processamento Eletrônico do Fórum de Cuiabá, cuja criação também foi aprovada pelos deputados.

De acordo com o Delegado Claudinei (PSL), juntos os projetos têm impacto financeiro de R$ 19,8 milhões ao ano.

Na análise do pedido para a criação da Central de Processamento, o parlamentar avaliou que, nesse momento de pandemia do novo coronavírus, todos os Poderes estão fazendo cortes para contribuir com as ações de enfrentamento ao vírus. Por isso ele não concordou com os pedidos do Judiciário e votou contrário.

Os deputados Paulo Araújo (Progressistas) e Lúdio Cabral (PT) também se manifestaram contrários ao pedido do Judiciário.

Lúdio considerou ser desconfortável “tratar de pautas com esse conteúdo” nesse momento de pandemia e sugeriu que a Assembleia passou a receber, desde semana passada, pedidos urgentes, enviados por outros Poderes, que tratam do funcionalismo público.

O deputado destacou que o movimento foi provocado pela recente aprovação do Congresso Nacional de uma proposta que congela salários dos servidores por dois anos.

Apesar das alegações dos colegas, o deputado Wilson Santos (PSDB) garantiu que os efeitos da aprovação da medida só entram em vigor após o fim da pandemia. Ele também destacou que o Tribunal consultou o Conselho Nacional de Justiça sobre a criação dos novos cargos e teve aval para que os projetos fossem enviados à Assembleia.

Votação
Para a aprovação dos três projetos nesta noite, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), precisou convocar três sessões extras.

Na primeira, por volta das 18h30, aprovaram o projeto de criação da Central de Processamento e 53 novos cargos para atuarem nesse setor. Na segunda, já às 19h40, aprovaram, por maioria, os pareceres das comissões e os a criação de novas vagas para desembargadores e suas equipes. A terceira sessão da noite, que teve início por volta das 20h30, foi para aprovação dos projetos em segunda votação.

Os dois projetos foram aprovados por maioria dos deputados. No projeto que aumenta a composição de desembargadores no Tribunal, apenas Lúdio Cabral, Ulysses Moraes (PSL) e Delegado Claudinei se opuseram. Já quanto ao projeto que cria 90 vagas para atender aos novos desembargadores, apenas Lúdio e Claudinei votaram contra.

 

 

 

Fonte: Leia Agora


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