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Eleição Suplementar de Matupá: BRUNO MENA PODE SER IMPUGNADO


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Esta postagem foi publicada em 25 de julho de 2021 Blog do Bruno, Destaque Slide Topo, Notícias.

A candidatura à prefeito de Bruno Mena (DEM) na eleição suplementar de Matupá marcada para o próximo domingo 01 de agosto, está sendo contestada na Justiça Eleitoral pela coligação ‘Matupá em Mãos Limpas em Respeito a Você’.

                Procurado pela reportagem do site “AcesseMT”, o advogado Antônio Calzolari, autor da contestação, explica que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a anulação da eleição realizada no ano passado e por consequência a cassação de Fernando Zafonato(DEM) é muito clara; os efeitos daquela decisão se estendem a Bruno Mena.

“Quando do registro de candidatura de Fernando Zafonato em 2020, o senhor Bruno Mena era candidato a vice. No direito eleitoral existe o princípio da indivisibilidade da chapa ou seja, algo que não pode ser dividido, desmembrado ou separado. Quando você vota num candidato a prefeito, você vota também no candidato a vice dele, ou seja, você vota na chapa. E as consequências que recaem sobre um, acarreta consequência pro outro”, explica o advogado.

                O assessor jurídico lembra que a cassação do mandato de Fernando Zafonato que ocorreu no dia 20 de maio, deu causa à resolução 2365/2021 do TRE. “O artigo 7º, parágrafo 4º desta resolução, diz o seguinte; aquele que der causa à anulação da eleição, não pode participar da nova eleição. Por consequência, o Bruno Mena, então vice de Zafonato na eleição passada, ficou impossibilitado de participar desta eleição suplementar”, disse Antônio Calzolari.

                Com base no que está explícito na resolução, a assessoria jurídica da coligação “Matupá em Mãos Limpas” propôs ao juiz eleitoral da 33ª Zona Eleitoral de Peixoto de Azevedo, a impugnação da candidatura de Bruno Mena.

                Ocorre que sem seguir corretamente o rito determinado pela resolução 23.619/2019, o juiz eleitoral substituto Jean Garcia de Freitas Bezerra, deferiu a candidatura de Bruno, mesmo diante da contestação. Devido a este fato, um recurso foi impetrado junto ao Tribunal Regional Eleitoral e está em tramitação, aguardando manifestação do Ministério Público. “Qual é o objetivo deste recurso? Reformar a sentença, ou seja, anular a decisão do juiz eleitoral de Peixoto de Azevedo que deferiu a candidatura de Bruno, para que assim o procedimento que a lei determina possa ser seguido,” salientou.

                O advogado afirma ainda que a situação jurídica do candidato Bruno Mena é bastante complicada. De acordo com ele, se o item 07 da decisão que anulou a eleição de 2020 e cassou Fernando Zafonato for respeitado, isso pode resultar em cassação de Bruno e uma nova eleição suplementar em Matupá. “O item 07 da decisão é bem claro ao determinar que todos os efeitos jurídicos da decisão se estendem a toda a chapa, por consequência a pessoa do vice não poderia se candidatar”, enfatizou Calzolari.

                Confira a íntegra da entrevista do advogado Antônio Calzolari no vídeo abaixo.

 

 

Fonte: AcesseMT


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