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Emenda de Vereadores estabelece multa de R$ 500,00 para pessoas acometidas pelo COVID-19 que não cumprem quarentena


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Esta postagem foi publicada em 2 de julho de 2020 Destaque Slide Topo, Notícias.

Em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Matupá, a bancada de oposição ao prefeito municipal, Valter Miotto Ferreira, encabeçada e liderada pelo vereador Bruno Mena, acabou por descontruir literalmente o projeto de lei embasado em Notificação Recomendatória conjunta do Ministério Público Estadual, como sendo uma das principais medidas e ações de enfrentamento a proliferação da Covid-19 no município, que está classificado pela Secretaria de Estado de Saúde como sendo de risco “muito alto” para o novo coronavírus, com 560 casos notificados e 196 casos confirmados, ou seja, depois de Sinop, Matupá é a cidade com maior número de acometidos pela doença.

O Projeto de Lei Nº 1.041 de 29 de junho de 2020 tornaria possível e legal a cobrança de multa no valor de R$ 500,00 de pessoas que em tempos de distanciamento social e quarentena estão infringindo as normas e regras da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e os Decretos Municipais, continuam promovendo festas, baladas, eventos, comemorações e outros tipos de aglomerações em ambientes privados, como já percebido em chácaras, fazendas, sítios, barracões e residências particulares.

A multa seria de R$ 500,00 por pessoa presente no recinto e aplicada exatamente no proprietário do imóvel, onde a aglomeração fora constatada, por meios de denúncias e fiscalização dos órgãos competentes como a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Ministério Público Estadual e Polícia Militar.

O projeto de lei é fruto da Notificação Recomendatória Conjunta publicadas neste dia 28 de junho de 2020 pelos Promotores de Justiça dos cinco municípios do Vale do Peixoto (Matupá – Peixoto de Azevedo – Guarantã do Norte – Novo Mundo – Terra Nova do Norte), e que recomenda:

Criação de leis municipais proibindo a realização, em ambientes privados, de aglomeração e de pessoas não integrantes do mesmo núcleo familiar, sob pena de multa não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais) por pessoa que descumpra a regra, de modo que deverão ser multados tanto o titular da localidade quanto a pessoa externa;

A Emenda Parlamentar Nº 02/2020 de autoria do vereador Bruno Mena e acompanhada pelos demais vereadores de oposição, pôs  em terra a recomendação do MPE, quando elimina a chance de multar os principais causadores do aumento dos índices de contágio e disseminação do coronavírus, ou seja, as pessoas que continuam realizando festas as escondidas, regadas a som alto, bebidas alcoólicas e até mesmo entorpecentes, sem a preocupação com os protocolos de prevenção, sua própria vida e dos participantes, fator apontado pelas Promotorias de Justiça, Comitês de Enfrentamento, Vigilâncias Epidemiológicas e a própria Comunidade, como sendo de alto potencial de propagação do vírus.

A emenda substitutiva dos vereadores de oposição propõe que a multa de R$ 500,00 seja aplicada exclusivamente aos pacientes já notificadas com confirmação de contágio da Covid-19 e que estejam descumprindo o Isolamento Social e a Quarentena, bem como aos que tiveram contato com essas pessoas e que continuam circulando pela cidade em desrespeito aos protocolos de segurança de saúde.

Portanto, os infratores que realizam festas, baladas e aglomerações, e que são responsáveis pela explosão de casos em Matupá, continuarão ilesos e protegidos através desta emenda, das medidas severas que buscam impactar na diminuição da proliferação do coronavírus, enquanto os já contaminados, além de conviverem com a insegurança e instabilidade sobre o progresso do tratamento, possível cura ou até vir a óbito, terão que arcar com este custo financeiro, quando observa-se o agravamento da situação em Mato Grosso devido a ocupação de mais de 92% dos leitos de UTI, falta de medicação motivada pela alta demanda, número insuficiente de respiradores, deficiência de Equipamentos de Proteção Individual, limitação do número de profissionais de saúde na linha de frente, entre outras graves ocorrências advindas com a pandemia.

Pelo que tudo indica, caso não seja vetada pelo Prefeito Valtinho Miotto, a emenda irá prestigiar diretamente aqueles que podemos chamar de ‘Malfeitores da Pandemia’.

Outra péssima notícia é de que, se não houver uma queda nos índices de casos confirmados, e as regras não forem endurecidas em relação ao distanciamento social e a não aglomerações, o Lockdown será o próximo passo, como o fechamento total das atividades consideradas não essenciais.

 

 

 

 

Fonte: Notícia Vip


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