Bem Vindo, visitante! [ Cadastre-se | EntrarRSS Feed

Facebook

Enquanto Senado não se decide, Mauro já prepara reforma da Previdência em MT


03
Esta postagem foi publicada em 5 de novembro de 2019 Destaque 2, Notícias.

Enquanto o Senado não decide qual será o destino dos estados e municípios na reforma da Previdência, o governador Mauro Mendes (DEM) já determinou que a equipe técnica do Governo do Estado elabore Projeto de Lei caso seja necessário enviar texto para aprovação da  Assembleia. Na opinião do democrata, é necessário encaminhar, ainda este ano, a solução para o déficit do sistema previdenciário de Mato Grosso, que chegou ao montante de R$ 115 milhões por mês.

“O último relatório que recebi do sistema previdenciário de Mato Grosso, que foi agora em julho, mostrava um prejuízo mensal de R$ 115 milhões com a previdência. Descontando do servidor 11% e mais 22% do Estado como contribuição, ainda faltaram R$ 115 milhões todo mês.  Esse dinheiro sai  da conta de energia elétrica, sai do ICMS do combustível, sai dos impostos que o cidadão paga”, lembra o governador.

Segundo Mauro, a reforma da Previdência estadual se faz necessária para corrigir distorções. Cita como exemplo,  servidores que se aposentam com salários integrais, acima do mercado e com pouca  idade.

Cada vez mais eu vejo servidores aposentando com salário integral, o que não acontece na iniciativa privada, com salários acima do mercado e muitos aposentando com 45, 48 ou 50 anos de idade. Até quando Mato Grosso vai aguentar? É justo isso? Tenho certeza que não aguentamos muito tempo e tenho certeza que não é justo.

Por isso, determinamos um  estudo à equipe técnica.  Estou aguardando chegar esse relatório final  para fazer a análise e ter um projeto de lei pronto para encaminhar à Assembleia Legislativa”, completou.

Trâmite no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do   analisa, na próxima quarta  (6), às 10h, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado, em outubro, e que aguarda promulgação. A principal mudança promovida é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias.

Pelo texto da PEC 133/2019, estados, Distrito Federal e municípios poderiam “adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de previdência social da União” por meio de lei ordinária. Tasso acatou sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) que altera essa forma de adesão: estados, Distrito Federal e municípios agora podem “delegar para a União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais — como tempo de contribuição e idade mínima. Mas essa delegação pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.

A emenda de Otto também afasta uma punição determinada na PEC 6/2019 aos estados, municípios e ao DF quando não cumprirem regras gerais de organização e de funcionamento de regime próprio de previdência: a possibilidade de proibição de transferência voluntária de recursos da União, de concessão de avais, de garantias e de subvenções pela União e de concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais. A nova redação da PEC 133/2019 assegura a estados, Distrito Federal e municípios o acesso a recursos da União, mesmo que haja desequilíbrio financeiro ou atuarial em seu regime previdenciário, se eles tiverem adotado as regras previdenciárias da União.

 

 

Fonte: RD News


WhatsApp

Nenhum banner para exibir



Nenhum banner para exibir

Nenhum banner para exibir

-