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Ex-deputado tenta comprovar que dinheiro bloqueado em ação sobre fantasma tem natureza salarial


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Esta postagem foi publicada em 24 de abril de 2020 Destaque 2, Notícias.

Eliene sofreu em janeiro o bloqueio de R$ 214 mil. Ele é acusado de usar sua força política para indicar funcionária fantasma na Assembleia Legislativa (ALMT). Caso comprove a natureza salarial, valores podem ser desbloqueados.
 
Segundo o Ministério Público, a indicada trabalhou como empregada doméstica na casa de Eliene, imóvel localizado no bairro Santa Rosa, em Cuiabá. Valor do prejuízo calculado alcança o montante exato de R$ 214 mil.

Além de atuar como empregada doméstica, a trabalhadora era obrigada a devolver parte do salário recebido por meio da Assembleia Legislativa, prática conhecida como “rachadinha”.

Na decisão que determinou bloqueio, a magistrada explicou que “há indícios sérios que o requerido utilizou pessoa paga com recursos públicos para a prestação de serviços domésticos em seu benefício, em evidente desvio de função sem qualquer proveito ao ente público, o que configura o enriquecimento ilícito e o correlato dano ao erário, além de ofensa aos princípios da administração pública”.

No mérito da causa, o Ministério Público pede a confirmação da liminar, determinando a devolução de R$ 214 mil. Também é requerido pagamento de multa por danos morais coletivos. O valor, porém, será arbitrado pela Justiça.

 

 

 

Fonte: Olhar Jurídico


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