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Fávaro consegue emplacar emenda que garante mais de R$ 850 mi a MT


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Esta postagem foi publicada em 8 de maio de 2020 Notícias, Política.

Menos de um mês no Senado Federal, Carlos Fávaro (PSD) conseguiu emplacar emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº149, que estabelece ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus.
O relatório apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre acatou a proposta de Fávaro, que beneficia principalmente os estados exportadores, como Mato Grosso.
Inicialmente, o projeto aprovado na Câmara estabelece que a União compense estados e municípios pela queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente aos meses de abril a setembro deste ano.
No Senado, foi acrescentado ao projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) que discute a forma de divisão dos recursos a serem transferidos aos estados.
A proposta de Fávaro incluiu novos critérios para a base de cálculo da divisão dos recursos a serem repassados pela União de forma a contemplar as particularidades dos diferentes estados e municípios. O texto original previa a divisão apenas o critério populacional como índice de divisão.
Conforme a emenda acatada pelo Senado, os recursos serão distribuídos da seguinte forma: 25% com base nos critério de repartição do Auxílio de Fomento das Exportações (FEX) e Lei Kandir; 25% conforme critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); 25% de acordo com a arrecadação do ICMS e os outros 25% proporcionais à população de cada ente com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para Mato Grosso, a inclusão dos novos critérios de repasse dos recursos através da emenda do senador Fávaro, representa um incremento de mais de R$ 850 milhões. Somente Cuiabá receberá o montante aproximado de R$ 200 milhões. O Estado terá um repasse de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
De acordo com o senador, com a modificação ocorrida no Senado, os municípios mato-grossenses serão melhor contemplados. “Fizemos um trabalho que ajudará muito o nosso Estado, uma vez que conseguimos melhorar esses recursos que, mesmo com a mudança da fatia para 40% aos municípios, a inclusão do índice do FEX que sugerimos, diminuirá a perda”, apontou Fávaro.
Visita
O coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, deputado Neri Geller (Progressista) comemorou a inclusão do FEX na base de cálculo da divisão dos recursos da União.

Ele e o senador Fávaro participaram da sessão ordinária na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (6).
“Esse FEX que tanto nós estávamos lutando para trazer para o Estado de Mato Grosso e ontem à noite nós conseguimos consolidar essa matéria para que os estados exportadores, mas especialmente o Estado de Mato Grosso, fossem contemplados com 25% a base de distribuição através dessa questão da Lei Kandir que vai trazer para cá mais de R$ 800 milhões dando fôlego importante para o Estado e municípios”, disse Geller.

 

 

 

Fonte: Nativa News


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