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Fux vota pelo envio de processo sobre investigações contra Maggi à Justiça Federal


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Esta postagem foi publicada em 30 de maio de 2019 Destaque 1, Notícias.

O ministro Luis Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo envio das investigações sobre os fatos revelados pela delação premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, à 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
 
O ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, citado na delação de Silval, havia entrado com embargos de declaração e questão de ordem questionando a escolha de Fux como relator e pedindo que o caso fosse enviado à Justiça Eleitoral. O julgamento sobre a competência deste caso, no entanto, não foi concluído, em decorrência do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento dos recursos de Maggi foi retomado nesta terça-feira (28). O relator, ministro Luis Fux, votou pela rejeição da questão de ordem, por negar provimento aos embargos de declaração, e pela certificação do trânsito em julgado, com consequente baixa imediata dos autos ao juízo da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.

Alvo de investigação pela suposta compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e também por suposta obstrução de Justiça, Maggi propôs embargos no mês de fevereiro tentando fazer com que seja reconhecido erro na escolha do relator, ministro Luiz Fux.
 
O mesmo embargo questiona a validade de enviar os casos que citam Maggi à Justiça Federal em Mato Grosso. Inicialmente a defesa do ex-ministro da Agricultura buscava pelo envio dos casos à Justiça Estadual.
 
Ocorre que no começo de março o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência no sentido de a Justiça Eleitoral ter competência para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.

Ciente do novo posicionamento estabelecido em plenário, a defesa de Blairo Maggi levantou questão de ordem. Segundo os advogados o fato central do inquérito proveniente da Operação Ararath versa sobre esquema de corrupção para saudar dívidas de campanha. Assim, a gestão deveria ser da Justiça Eleitoral.
 
Um ministro do STF, o relator, já votou contra os recursos de Maggi. O julgamento na Primeira Turma do STF, no entanto, não foi concluído. O ministro Alexandre de Moraes, que votaria em seguida, pediu vista dos autos.

 

 

 

Fonte: olhar Direto


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