Bem Vindo, visitante! [ Cadastre-se | EntrarRSS Feed  | 

Facebook

Governo facilita abertura de inscrição estadual aos produtores rurais em Mato Grosso


agricultura-familiar-foto-jose-marques-secom-pb_2-(1)(1)
Esta postagem foi publicada em 25 de outubro de 2021 Notícias, Política.

Os pequenos produtores da agricultura familiar, especialmente aqueles que produzem em imóvel rural beneficiário da reforma agrária, terão mais facilidade para solicitar abertura de Inscrição Estadual, na secretaria de Fazenda. A partir de agora, para requerer o documento será necessário apenas apresentar uma declaração emitida pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, ou pelas prefeituras municipais que atestem a produção primária pelo ocupante do imóvel.

O objetivo é simplificar e desburocratizar o acesso dos produtores da agricultura familiar à inscrição estadual, além de diminuir a complexidade e ampliar a regularidade fiscal no Estado. Antes, para obter a inscrição estadual era exigida a celebração de um Termo de Cooperação entre as prefeituras municipais, a Empaer e a secretaria Agricultura Familiar, o que tornava o processo complexo e moroso.

A medida vai beneficiar, principalmente, os agricultores familiares que estão em assentamentos, mas não são os ocupantes iniciais da área e não estão em nenhum registro junto ao Incra ou Intermat. Apesar disso, eles mantêm suas atividades produtivas no local e precisam emitir nota fiscal para acobertar a comercialização de sua produção.

A alteração foi possível após discussões realizadas entre representantes das secretarias de Fazenda e de Agricultura Familiar e da Empaer e das prefeituras municipais. Para normatizar o novo procedimento, a Seaf, por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável publicou a resolução com o modelo de declaração a ser utilizado pelos órgãos.

A declaração tem finalidade exclusiva para abertura e/ou alteração da inscrição estadual do produtor primário junto à secretaria de. Portanto, não dá o direito de propriedade a ele. Para obter essa declaração os produtores podem procurar diretamente as secretarias de agricultura dos municípios ou os escritórios da Empaer.

 

 

 

Fonte: Agro Notícias


WhatsApp

Nenhum banner para exibir



Politica de Privacidade!

-

76C16F68-917F-4C88-8DC1-7D0A4250D2A3 155878a9-213d-4c2f-9e12-54738fc50437