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GUARANTÃ DO NORTE: Vereadores solicitam intensificação da Fiscalização do PROCON-MT contra aumentos abusivos durante a Pandemia


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Esta postagem foi publicada em 3 de julho de 2020 Notícias, Política.

Os vereadores Guarantãenses, Zilmar Assis e Irmão Alexandre, receberam nos últimos dias diversas denúncias e informes, não apenas dos cidadãos, mas de diversos segmentos da sociedade organizada referindo-se a elevação dos preços de produtos usados na prevenção da proliferação do coronavírus em alguns estabelecimentos do município.

Preocupados com essa possível prática abusiva, os legisladores estiveram reunidos com o Coordenador do PROCON-MT, Giovani Rodrigues Coladello, solicitando que sejam adotados atos fiscalizatórios no intuito de inibir a prática da majoração abusiva, e que esses comércios, empresas e estabelecimentos se abstenham de realizar o aumento de preços que imponham vantagem exagerada de produtos voltados à prevenção e combate contra o COVID-19, uma vez que essa prática é considerada crime.

Zilmar e Irmão Alexandre foram informados por membros da comunidade que houve um aumento considerável nos preços de produtos de higienização, medicamentos, equipamentos de proteção individual e outros insumos, fator que agrava a vida das pessoas, principalmente as mais humildes, diante da forte crise da pandemia com reflexos imediatos na economia local.

Os parlamentares solicitaram a intensificação das fiscalizações, notificações e se constatados os aumentos abusivos que infringem a legislação, que as medidas punitivas sejam tomadas de imediato.

Fique por Dentro:

A elevação de preços injustificada é uma prática abusiva considerada infração prevista no Código de Defesa do Consumidor, punível desde a esfera administrativa – com aplicação de multa e até mesmo de interdição do estabelecimento – até a criminal, uma vez que configura crime contra o consumidor e a economia popular.

 

 

 

 

Fonte: Notícia Vip


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