Bem Vindo, visitante! [ Cadastre-se | EntrarRSS Feed  | 

Facebook

HACKER DO PANTANAL: Golpista de MT tenta se livrar de fiança de R$ 70 milhões; STJ nega


0aab12e638695d05151a80507d99afa2
Esta postagem foi publicada em 25 de agosto de 2021 Destaque 1, Notícias.

Uma fiança de R$ 70 milhões e quatro pedidos de liberdade negados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, além de outro habeas corpus também indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa é a situação do golpista Cristiano de Lima Motta, de 32 anos, preso em flagrante no município de Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá) no dia 2 de junho de 2020, suspeito de integrar um grupo de hackers que aplicou um golpe de R$ 400 milhões contra o Banco do Brasil.

Ele alega não ter condições de recolher um valor tão alto a título de fiança para ganhar liberdade, mas por ora não conseguiu convencer os magistrados da 4ª Vara de Lucas do Rio Verde, do Tribunal de Justiça de Mato

Grosso e o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ. Todos firmaram entendimento de que o valor de R$ 70 milhões encontra-se em harmonia com o ordenamento pátrio em vigor.

Num primeiro momento, Cristiano teve a fiança arbitrada em R$ 5,2 mil pelo delegado da Polícia Civil que o indiciou pelo crime de receptação. Contudo, o juiz Hugo José Freitas da Silva, da 4ª Vara de Lucas do Rio Verde, determinou o reforço do valor para R$ 70 milhões em decisão assinada no dia 6 de junho do ano passado. O magistrado determinou que a quantia fosse depositada em conta judicial vinculada ao processo, deixando claro que o não pagamento poderia ensejar na decretação da prisão preventiva.

Ao justificar os R$ 70 milhões de fiança, o juiz Hugo José Freitas observou que o crime atribuído a Cristiano (art. 180, do Código Penal) é punido com pena privativa de liberdade máxima não superior a 4 anos, justificando o arbitramento de fiança pela autoridade policial. “No entanto, ele avaliou que o valor fixado pela autoridade policial não era suficiente, merecendo reforço, com base no artigo 340, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP).

O magistrado pontuou que em seu artigo 326, o Código de Processo Penal estabelece que: “para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final julgamento”.

“Ora, no caso versando o custodiado recebeu valor extremamente alto, qual seja, R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), de origem fraudulenta e criminosa, subtraído/desviado de clientes do Banco do Brasil, conforme documento acostado aos autos, causando vultosos prejuízos para as vítimas. Nessa linha de raciocínio, tenho por bem fixar o valor da fiança em R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), correspondente a diferença entre os R$ 100.000.000,00 (cem milhões) recebidos e os R$ 30.000.000,00 (trinta milhões) apreendidos”, justificou o magistrado.

Desde então, a defesa do golpista vem protocolando pedidos de revogação da prisão preventiva decretada com parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE), pois ele não recolheu o valor da fiança e possui histórico criminal anterior à prisão em flagrante quando tentava sacar parte do dinheiro usando documentos falsos.

Todos os pedidos foram negados. Primeiro, foi o juiz Evandro Juarez Rodrigues, da 2ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde, que negou revogar a preventiva no dia 6 de julho de 2020. “A simples alegação de hipossuficiência não altera o quadro fático do flagranteado, vez que a fiança foi majorada de acordo com o que preceituam os arts. 325 e 326, ambos do Código de Processo Penal, sendo devidamente observada a natureza da infração – praticada sem violência –, aliado ao valor extremamente alto recebido pelo indiciado, qual seja, R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), de origem fraudulenta e criminosa, subtraído/desviado de clientes do Banco do Brasil, conforme, documento acostado aos autos, causando vultosos prejuízos para as vítimas – as circunstâncias indicativas de periculosidade – a existência de antecedentes criminais – e a condição pessoal do condutor –, não havendo desproporcionalidade por parte do Magistrado da 4ª Vara de Lucas do Rio Verde/MT”, despachou Evandro Rodrigues.

Depois, o mesmo juiz voltou a negar neste ano outros dois pedidos de reconsideração feitos pela devesa do golpista (26 de julho e 23 de agosto de 2021). O magistrado ressaltou que Critiano Motta, ao se deparar com os R$ 100 milhões depositados em sua conta bancária, começou a realizar diversas transações bancárias, mesmo ciente de que o dinheiro não lhe pertencia. “Tanto é que uma das transações que realizou foi no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) diretamente para conta de seu genitor, ocasião em que compareceu na agência do Banco Santander, localizada nesta cidade e  tentou sacar o referido montante, apresentando para tanto um contrato falso de comissão para tentar demonstrar que o dinheiro era de origem lícita”, diz trecho da decisão.

Conforme o juiz Evandro Rodrigues, a situação fática que permitiu a concessão da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança encontra-se justificada. “Todavia, não há elementos a justificar a dispensa da fiança. Sequer apresenta certidão negativa de bens móveis e imóveis, certidão negativa de empresas em seu nome, extratos bancários, demonstrando a sua incapacidade financeira”.

Segundo o juiz, o preso é assistido por advogado particular, o que traz indícios de que ele poderia arcar com a fiança arbitrada, razão pela qual impossível constatar a existência de qualquer constrangimento ilegal. “Sendo assim, indefiro o pedido reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de dispensa do pagamento da fiança arbitrada ao indiciado Cristiano de Lima Motta”.

DERROTAS NO TJ E STJ

Sem sucesso com os pedidos de revogação da prisão em 1ª instância, a defesa de Cristiano recorreu ao Tribunal de Justiça no começo deste mês, mas também não obteve êxito, tanto num habeas corpus quanto num recurso de embargos de declaração criminal que tramita na 3ª Câmara Criminal sob relatoria do desembargador Gilberto Giraldelli. O próximo passo foi buscar o STJ com pedido de habeas corpus. Por lá, o relator Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido de liminar no HC na última sexta-feira (20).

QUEIMANDO NOTAS DE RS 100

Em sua decisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que as decisões preferidas pelos magistrados de Mato Grosso estão devidamente fundamentadas para manter a fiança de R$ 70 milhões e também por negarem os pedidos do golpista, que alega ser um simples trabalhador, mas informações disponíveis nos autos não confirmam essa tese.

Segundo o ministro Reynaldo Soares, não há ilegalidade, na decisão do Tribunal de Justiça contestada pela defesa de Cristiano. “Com efeito, o montante arbitrado encontra-se no lapso de discricionariedade legalmente previsto, sendo necessária análise mais apurada do caso para verificar se a quantia é realmente excessiva”.

“Ademais, a informação trazida pelo Ministério Público Estadual, de que alguns dias antes o paciente teria se envolvido em incidente no qual estaria queimando notas de R$ 100,00 em casa noturna, registrado no boletim de ocorrência de e-STJ fl. 114, enfraquece a afirmação de tratar-se de mero proletário”, consta na decisão do STJ.

Reynaldo Soares também observou que as alegações do preso, de que recebeu por engano em sua conta R$ 100 milhões de uma pessoa desconhecida, não convence, sendo necessária uma análise mais detalhada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. “Pondere-se, ainda, que a tese – inverossímil – de que ele recebeu o valor em sua conta por acaso, proveniente de pessoa desconhecida, não encontra espaço para averiguação na presente via, uma vez que demandaria exame do conjunto fáticoprobatório. Ou seja, de fato, toda a matéria posta em exame demanda averiguação mais profunda pelo Tribunal estadual, no momento adequado, não havendo constrangimento ilegal na decisão do desembargador que indeferiu a liminar. Ante o exposto, com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o pedido, escreveu o relator no despacho dia 20 de agosto”.

 

 

 

Fonte: Folha Max


WhatsApp

Nenhum banner para exibir



Politica de Privacidade!

-