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Jayme Campos propõe dedução de imposto de renda para fortalecer a saúde pública


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Esta postagem foi publicada em 15 de julho de 2020 Destaque Slide Topo, Notícias.

O senador Jayme Campos (DEM) apresentou projeto de lei para estimular as doações de pessoas físicas e jurídicas a hospitais e fundos de saúde estaduais que buscam arrecadações para o tratamento do novo coronavírus. O proposta é permitir deduções do imposto sobre a renda para ajudar financeiramente o Sistema Único de Saúde (SUS) este ano.

“A proposta incentiva a solidariedade na área de saúde pública e confere à sociedade mais uma alternativa para doar parte do que é cobrado a título de imposto sobre a renda de empresas e cidadãos”, explica o senador. Hoje, a pessoa física pode doar até 6% do imposto devido para fundos da criança, adolescente e idoso e para projetos culturais e esportivos. Já as empresas são permitidas a destinarem até 4% do imposto a projetos culturais.

Se virar lei, o projeto estende a opção de doação mediante dedução tributária a hospitais e fundos estaduais de saúde que realizem campanha de arrecadação de recursos para tratamento e prevenção da Covid-19. As doações ficam restritas ao ano-calendário 2020.

“Esta proposição tem o propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e as consequências sociais da Covid-19, com vigência e efeitos restritos à duração do estado de calamidade pública, sem criar despesa permanente, por isso espero o apoio dos meus colegas parlamentares e da sociedade para tirarmos esta iniciativa do papel com a maior brevidade”, destaca.

Regras

As doações poderão se dar por transferência de quantias em dinheiro, transferência de bens móveis ou imóveis, comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos, realização de despesas de conservação, manutenção ou reparos nos bens móveis, imóveis e equipamentos, e fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação.

 

 

 

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