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Juiz declara prescrição e Júlio se livra de processo penal por assassinato em SP


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Esta postagem foi publicada em 27 de fevereiro de 2020 Notícias, Política.

O ex-deputado federal Júlio Campos (DEM) conseguiu se livrar do processo de homicídio qualificado pelas mortes do geólogo Nicolau Ladislau Eryin Haralyi e do empresário Antônio Ribeiro Filho, ocorridas em 2004. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia reconhecido, em outubro, a prescrição da possibilidade de punição, mas aguardava vistas do Ministério Público Estado, cujo parecer do promotor Fernando Cesar Bolque, acolhido pelo juiz Claudio Juliano Filho,  conclui que “entre a denúncia e seu recebimento operou-se lapso superior a dez anos e, considerando a idade do réu (superior a 70 anos), ocorreu a prescrição da pretensão punitiva em abstrato”.

A decisão segue determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou a 1ª Vara do Júri de São Paulo analisar novamente o pedido de prescrição.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 23 de janeiro de 2013, quando Júlio era deputado federal e tinha foro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nicolau foi morto em São Paulo em de julho de 2004 e Antônio, em 05 de agosto do mesmo ano, no Guarujá. De acordo com o MPF, os assassinatos teriam sido cometidos para impedir que Antônio impugnasse a falsificação do contrato da empresa Agropastoril Cedrobom Ltda, que foi vendida pelo empresário ao político. A tese do MPF é que as mortes foram encomendadas por Júlio, que “chefiava quadrilha responsável por estes e outros delitos”. Segundo o MPF, o caso está relacionado a disputa por uma área de 87 mil hectares. Conforme as investigações, Antônio vendeu à Julio a área da Agropastoril Cedrobom, em Mato Grosso, que teria em seus domínios jazidas de pedras preciosas.

O advogado de Júlio, Paulo Fabrinny Medeiros, defendeu que a prescrição para todos os crimes teria ocorrido em 5 de agosto de 2014. Isso porque o entendimento é que a prescrição seria reduzida pela metade para crime de homicídio qualificado, ou seja, 10 anos depois do segundo assassinato, e que não haveria interrupção com a condenação dos demais acusados em outros processos porque “as causas não se comunicam”.

A defesa de Júlio alegou que o geólogo Nicolau nunca teve quaisquer negócios em Mato Grosso, mas sim em Mato Grosso do Sul. Os crimes estariam relacionados a uma disputa naquele Estado.

Júlio tinha, de fato, negócios com Antônio Ribeiro Filho, mas que nunca teria havido quaisquer desavenças a esse ponto. A área do inquérito está localizada dentro de um parque, que era estadual e foi tornado federal, o que impossibilitaria qualquer tipo de exploração, não justificando o suposto interesse e o conflito citados pelo MPF.

O advogado destacou que os executores eram todos ex-policiais de Mato Grosso do Sul e que isso indicaria ligação com negócios mantidos por Nicolau e Ribeiro naquele Estado.

Uma suposta briga de Júlio com Ribeiro por uma terra vendida pelo empresário sem o consentimento do ex-deputado já havia sido resolvida por meio de um acordo extrajudicial, mediada por um advogado de Brasília, segundo Fabrinny.


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