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Juiz manda ex-prefeita gravada por Silval apresentar defesa em ação


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Esta postagem foi publicada em 6 de maio de 2019 Destaque 1, Notícias.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, abriu prazo de 15 dias para que a ex-prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PV), apresente defesa numa ação por improbidade na qual ela é processada ao lado do ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete, Silvio Cézar Corrêa Araújo e mais três ex-secretários de Estado.

Em julho de 2018, foi determinado bloqueio de R$ 1,2 milhão nas contas de cinco réus, porém estavam zeradas. Na mesma ação também são réus: Valdísio Juliano Viriato (ex-adjunto da Secretaria de Transportes), Maurício Souza Guimarães (ex-secretário extraordinário da Copa) e Pedro Jamil Nadaf (ex-chefe da Casa Civil).

A ação de improbidade administrativa é referente às investigações do Ministério Público Estadual (MPE) contra deputados estaduais e ex-deputados que foram flagrados em vídeo recebendo propina no Palácio Paiaguás quando Silval era governador e revelou que fazia os pagamentos em troca de apoio político e votação a favor em projetos de autoria do Executivo Estadual.

Em seus acordos de delação premiada, Silval e Pedro Nadaf revelaram detalhes de um esquema de pagamento de retornos do Programa MT Integrado, de incentivos fiscais e de recursos voltados à obras de infraestrutura lançadas para a Copa do Mundo de 2014.

Eles disseram que os então deputados teriam recebido “mensalinho”, no valor de R$ 600 mil, cada um, para garantir a governabilidade de Silval Barbosa, aprovar suas contas e dar prioridade dentro da Assembleia Legislativa a projetos de interesses do Executivo Estadual.

A ação por improbidade foi colocada em sigilo. No despacho o magistrado relata que retirou o sigilo de alguns documentos, mas não fornece outros detalhes.

“Ante o noticiado na petição constante no Id n.º 19665678, procedi, nesta data, com a retirada do sigilo dos documentos informados. Assim, o prazo para apresentação da defesa prévia da requerida Luciane Borba Azoia Bezerra iniciará na presente data. Intimem-se”, consta no despacho do juiz Bruno Marques do dia 30 de abril.

Luciane Bezerra era deputada estadual quando foi gravada por Silvio Corrêa no gabinete de Silval. Porém, quando os vídeos foram divulgados, em agosto de 2017, ela já exercia o cargo de prefeita no município de Juara.

No ano seguinte, em julho de 2018, ela teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Juara no desdobramento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar supostas fraudes em licitações.

Fonte: Folha Max


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