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Juiz não vê omissão e mantém bloqueio de imóvel de ex-deputada


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Esta postagem foi publicada em 21 de outubro de 2021 Destaque Slide Topo, Notícias.

A Justiça negou novo recurso da ex-deputada estadual Luciane Bezerra e manteve o bloqueio de um imóvel no nome dela. 

A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, e foi publicada nesta quarta-feira (20).

O imóvel foi bloqueado em uma ação de improbidade administrativa que a ex-deputada responde por supostamente ter recebido mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Além da ex-deputada, também respondem a ação o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado Valdísio Viriato, Maurício Guimarães e Pedro Jamil Nadaf, e o ex-chefe de gabinete de Silval,  Silvio César Corrêa Araújo. No total, eles tiveram R$ 1 milhão em bens bloqueados na ação.

O magistrado já havia negado um recurso com o mesmo pedido em setembro.

No novo recurso, Luciane Bezerra alegou omissão na decisão porque o juízo não se pronunciou acerca de uma das teses ventiladas de que outros três imóveis em seu nome bloqueados nos autos já atingem o valor do ressarcimento aos cofres públicos.

Em sua decisão, o juiz declarou que “enfrentou de maneira expressa e cristalina os fundamentos para o indeferimento do recurso”.

Isso porque, segundo ele, a ex-deputada não apresentou nos autos documentos que comprovem as avaliações dos imóveis.

“Em  outras  palavras: não houve omissão porque o fundamento  da  decisão é exatamente no sentido de ser impossível aferir se quaisquer dos bens  indisponibilizados, por si  só, seria capaz de assegurar o Juízo”, afirmou. 

“Anoto, por  oportuno, que a  alegação de excesso de  constrição poderá a qualquer momento  ser apreciada pelo Juízo, desde que apresentados elementos hábeis a comprová­-la, competindo à  parte interessada  apontar onde se encontram especificamente nos autos e/ou requerer a juntada dos documentos hábeis a tanto”, decidiu.

Gravada em vídeo

A ex-deputada foi gravada pelo ex-chefe de gabinete Silvio Correa, em 2013, recebendo suposto dinheiro de “mensalinho” na gestão Silval Barbosa.

Em determinado trecho do vídeo, Luciane ainda confessa que fez “compromisso” com o dinheiro

“Quanto ao destino do dinheiro ilícito, a denunciada Luciana Borba Azoia de Oliveira declara: ‘Sabe por que Silvio, porque o problema é que eu tenho os compromissos. Se eu não tivesse feito eu não tava nem, nem importando, mas eu fiz aí agora é que eu não posso mais ainda’”. 

Em delação, Silval e Silvio afirmam que ficou combinado o pagamento de R$ 600 mil em propina para cada deputado estadual a fim de “garantir governabilidade”. O pagamento seria feito em 12 parcelas de R$ 50 mil.

 

 

 

Fonte: Mídia News


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