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Juiz recebe denúncia contra 9 por rombo de R$ 61 mi; Maggi “escapa”


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Esta postagem foi publicada em 19 de outubro de 2021 Destaque Slide Topo, Notícias.

Quase sete anos depois do ajuizamento de uma ação por improbidade contra os ex-governadores Silval Barbosa (sem partido) e Blairo Maggi (PP), contra os ex-secretários de Fazenda, Éder de Moraes Dias e Edmilson José dos Santos, a empresa Encomind Engenharia e outras sete pessoas, a Justiça de Mato Grosso acolheu denúncia de forma parcial. Dos 12 denunciados pelo esquema com suposto prejuízo de R$ 61 milhões aos cofres do Estado, relacionado ao pagamento de precatórios mediante propina para furar a fila, nove foram transformados em réus. Em relação aos outros três o processo foi extinto sem resolução de mérito.

A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular e foi proferida na última sexta-feira (15). O recebimento da denúncia ocorre depois de seis anos e 10 meses de tramitação que foram marcados por uma série de recursos interpostos pelos denunciados em diferentes instâncias do Poder Judiciário na tentativa de trancar o processo derivado da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2013. Até no Supremo Tribunal Federal (STF) aportaram pedidos para trancamento da ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 18 de dezembro de 2014.

A denúncia foi rejeitada contra o ex-governador Blairo Maggi e os empresários Antônio Teixeira Filho e Hermes Bernardes Botelho, ambos sócios da Encomind.

Por outro lado, a peça acusatória foi recebida contra Silval Barbosa, Éder Moraes, Edmilson dos Santos e também contra os três procuradores do Estado: Dilmar Portilho Meira, João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho. A lista dos agora réus se completa com Ormindo Washington de Oliveira (servidor da PGE), o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio-proprietário da Encomind, o espólio de Carlos Garcia Bernardes (sócio-fundador empreiteira que morreu em 18 de fevereiro de 2012)  e a Encomind Engenharia Ltda.

Segundo o Ministério Público, a Encomind tinha mais de R$ 80 milhões em precatórios a receber do Governo do Estado, valor que teria origem na cobrança de juros por atraso na quitação de obras realizadas por tal empresa entre os anos de 1987 a 1990, para a extinta Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso (Cohab). A empresa então aceitou participar de um esquema no qual pagou propina para agentes públicos para que o processo dela fosse passado na frente de outros credores. Os pagamentos dos precatórios foram feitos entre os anos de 2008 a 2010 totalizando R$ 80.044.577,07.

Os pagamento furando a ordem cronológica de pagamento foi autorizado pela Sefaz sob comando de Éder Moraes e Edmilson José com pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral do Estado assinados pelos procuradores Dilmar, João Virgílio e Dorgival de Carvalho (então procurador-geral). Com isso, na versão do MPE, a empreiteira foi favorecida na lista de precatórios pagos pelo Estado e recebeu valores superiores ao que tinha direito, retornando grande parte desses recursos (propina) em benefício dos agentes públicos envolvidos.

Conforme a peça acusatória, o processo administrativo iniciou-se com ofício subscrito pelos sócios da empresa Encomind e direcionado a Éder de Moraes Dias, no qual se requereu o pagamento de “créditos decorrentes de indenização por inadimplemento” e, após despacho de Éder e de Edmilson José dos Santos, o procedimento foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado-PGE, com vistas a se obter “um suposto fundamento legal ao desembolso do recurso público já acertado entre os envolvidos no ato ilícito”.

Antes do recebimento da denúncia, todos apresentaram defesa prévia na ação de improbidade e defenderam que os pedidos do MPE não fossem acolhidos. Por sua vez, o juiz Bruno Marques avaliou haver indícios de autoria contra nove dos 12 denunciados. Ele elencou de forma detalhada os fatos atribuídos pelo Ministério Público a cada um dos envolvidos no esquema.

“Tenho que as ações acima delineadas, contidas no(s) processo(s) administrativo(s) que resultaram nos pagamentos objeto desta demanda, são indícios que vinculam os agentes públicos Eder de Moraes Dias, Edmilson José dos Santos, Dilmar Portilho Meira, João Virgilio do Nascimento Sobrinho, Dorgival Veras de Carvalho e Ormindo Washington de Oliveira, a possíveis atos de improbidade administrativa. Isso porque, em tese, as ações dos referidos agentes públicos contribuíram para a concretização de pagamentos cujo montante representou vultuosa quantia extraída do erário estadual, cuja aferição da legalidade das autorizações e conformidade dos valores calculados demandam instrução probatória”, diz trecho da decisão de Bruno Marques.

BLAIRO E EMPRESÁRIOS LIVRES

Em sua decisão, o juiz Bruno Marques explicou os motivos de ter rejeitado a denúncia contra Blairo Maggi e os empresários. Segundo ele, as declarações do empresário Gércio Marcelino Mendonça, delator na Operação Ararath nas partes que mencionaram empréstimos que teriam beneficiado Blairo Maggi, “foram imprecisas e não estão acompanhadas de nenhum outro documento apto a amparar seus relatos, vez que ele não narra, concretamente, nenhuma tratativa de empréstimo feita diretamente com Blairo Borges Maggi, ou que tenha tido com este algum encontro para tal finalidade”.

O Ministério Público ainda mencionou na denúncia que a atuação de Maggi no esquema se deu também na condição de governador de Mato Grosso, figurando como ordenador de despesas. Esse ponto também não convenceu o magistrado. “Está comprovado nos autos que o requerido Blairo Borges Maggi ocupou o cargo de Governador até  31.03.2010, portanto, em data anterior aos pagamentos efetuados à Encomind, os quais se deram no período de 13.04.2010 e 25.11.2010, quando o referido cargo era ocupado pelo requerido Silval Barbosa”, esclarece o juiz Bruno Marques.

“Assim, além da ausência de indícios suficientes quanto à suposta condição de beneficiário de empréstimo tomados de Gércio Marcelino Mendonça, o requerido Blairo Borges Maggi não era ordenador de despesas ao tempo dos pagamentos, o que contraria a imputação posta na exordial”, pontua o magistrado.

Sobre os denunciados Antônio Teixeira Filho e Hermes Bernardes Botelho, apontados como sócios da Encomind, o juiz pondera que embora o Ministério Público tenha sustentado que eles também teriam participado do suposto acerto com os agentes públicos, “os elementos trazidos, mesmo que para fins indiciários, também são insuficientes para o recebimento”.

De qualquer forma, levando-se em conta que a sentença é passível de reexame necessário pelo Tribunal de Justiça, o juiz Bruno Marques determinou que seja desmembrado o processo formando-se novos autos contendo Antônio Teixeira Filho, Hermes Bernardes Botelho e Blairo Borges Maggi.

Fonte: Folha Max


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