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Juíza desbloqueia 4 terrenos para Riva vender e pagar acordo


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Esta postagem foi publicada em 26 de maio de 2021 Destaque Slide Topo, Notícias.

A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, suspendeu a indisponibilidade de quatro terrenos pertencentes ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.

 

Das quatro propriedades, três ficam em Juara e uma em Colniza.

 

A decisão, publicada nesta terça-feira (25),  atende a um pedido da defesa de Riva, que pretende usar os recursos da venda dos imóveis para quitar seu  acordo de delação premiada.

 

Pelo acordo, homologado pelo desembargador Marcos Machado, Riva tem que devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos.

 

Os terrenos foram bloqueados em 2014 em uma ação civil pública que corre em segredo de Justiça.

 

No mês passado, a magistrada também suspendeu a indisponibilidade que recaía sobre uma  fazenda do ex-deputado, a Paineira, em Juara, para ele vender e pagar parte do acordo.

 

Riva também já obteve uma decisão favorável para o desbloqueio de outros bens, proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques.

 

Pagamento e pena

 

Parte do conteúdo da delação ainda está sob sigilo. No entanto, em outubro de 2019, veio a público um suposto aditamento do acordo de colaboração do ex-deputado.

 

Nele, Riva revelou o pagamento de propinas milionárias a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo dos 20 anos em que esteve no comando do Legislativo. Neste período, pagamentos ilícitos teriam chegado a R$ 175,7 milhões.

 

Além do ressarcimento ao erário, o ex-presidente do Legislativo também começou a cumprir pena de três anos e meio em regime diferenciado (domiciliar) no dia 5 de outubro.

 

Riva, no entanto, ficará apenas dois anos preso pois já cumpriu um anos e meio em regime fechado devido a outras prisões, por supostos desvios no Legislativo mato-grossense.

 

 

 

Fonte: Mídia News


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