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Justiça descarta ilegalidade e inocenta ex-prefeito de Nova Ubiratã em ações por improbidade


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Esta postagem foi publicada em 15 de junho de 2021 Destaque Slide Topo, Notícias.

O ex-prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos (MDB), teve o desfecho de duas ações na Justiça favoráveis à sua conduta e tendo o inocentado dos crimes de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Uma das demandas foi feita a partir de denúncia de Osmar Rossetto (Chiquinho do PT) e não tinha qualquer indicio que motivasse a ação na Justiça.    

Chiquinho do PT denunciou o ex-prefeito Valdenir José dos Santos, que, à época, era Secretário Municipal de Agricultura, por crime de enriquecimento ilícito. Mesmo não havendo indícios que sustentassem a demanda, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ofereceu denuncia contra Valdenir. A ação também acusava Sérgio Gilberto Vitter. Segundo a denúncia, ambos teriam se beneficiado de recebimentos indevidos por parte da implantação do programa “Luz para Todos”,  desenvolvido pelo Governo Federal em Nova Ubiratã.

O juiz Glauber Lingiardi Strachicini, julgou a denúncia de enriquecimento ilícito como sendo improcedente. O magistrado ainda deixa claro que não existem provas que possam condenar a conduta de Valdenir José dos Santos e que ele tenha recebido qualquer pagamento de forma ilícita. O juiz ainda destaca que Valdenir dos Santos nunca usou “das facilidades de seu cargo para obter vantagem indevida de qualquer natureza”.

Dessa forma, Valdenir José dos Santos foi inocentado pela Justiça e mantém sua lisura na vida pública, mantendo sua boa imagem perante o eleitorado de Mato Grosso.

Procurado pela reportagem, Valdenir José dos Santos se disse aliviado com a decisão da Justiça. “Eu sempre trabalhei dentro da lei, sempre trabalhei certo na vida pública. Com a decisão da Justiça, irei acionar minha assessoria jurídica para que possamos buscar o melhor caminho e processar o Chiquinho do PT por danos morais”, destacou.

Valdenir ainda ressalta que sempre foi perseguido por Chiquinho do PT, com o objetivo de manchar sua imagem junto aos eleitores, difamar sua honra e inventar calunias a respeito de sua trajetória na vida pública.     

Na denúncia de improbidade administrativa, o juiz Glauber Lingiardi Strachicini afastou qualquer tipo de irregularidade a respeito do período em que Valdenir dos Santos foi prefeito de Nova Ubiratã, julgando improcedente a Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público.

O MPE alegava que Valdenir José dos Santos, quando foi prefeito de Nova Ubiratã, teria cometido irregularidades em suas administrações, quando deixou de receber crédito tributário. Na sentença do juiz Glauber Lingiardi Strachicini, foi destacado não haver provas de nenhuma irregularidade cometida por Valdenir dos Santos, tão pouco indícios de dolo ou culpa do ex-prefeito.

“Como se sabe, é firme a jurisprudência brasileira de que para a efetiva configuração dos atos de improbidade administrativa é imprescindível a demonstração de dolo ou culpa”, destaca o magistrado. Na Ação Civil Pública, o MPE não conseguiu provar as denúncias ofertadas a Justiça.

Glauber Lingiardi Strachicini destaca que, “não foram comprovadas condutas que violem a legalidade e moralidade administrativa” e que os argumentos feitos pelo Ministério Público foram incapazes de demostrar qualquer tipo de irregularidade cometida por Valdenir José dos Santos quando foi prefeito de Nova Ubiratã.  

Não havendo provas ou mesmo indícios de qualquer crime, as denúncias foram consideradas infundadas, restando assim, decidir pela improcedência de todas as demandas do Ministério Público feitas contra Valdenir José dos Santos.

 

 

Fonte: Ubiratã24 horas


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