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“LIBERDADE LIBERDADE” Secretária tira férias em menos de 12 meses de trabalho em Nova Ubiratã


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Esta postagem foi publicada em 8 de outubro de 2021 Destaque Slide Topo, Notícias.

Todo trabalhador merece tirar férias e dar aquela descansada para recarregar as energias, no Brasil cada trabalhador após 12 meses de trabalho tem 30 dias de férias, ao menos é o que diz a lei.

Porém na cidade de Nova Ubiratã quem trabalha no serviço público pode desfrutar desse benefício antes, pelo menos quem exerce cargo de confiança.

A secretária de Ação Social Eliane Freitas Roman Ross, com apenas 10 meses à frente da pasta, pegou férias para viajar para praia, o que causou forte comentários na cidade, uma vez que a mesma não completou os 12 meses de trabalho.

Ao recebermos a denúncia de moradores, fomos em busca de uma explicação do prefeito Municipal Neninho da Nevada, que disse que existe uma lei que autoriza esse afastamento de férias.

A reportagem ao indagar o prefeito sobre a numeração de tal lei, o mesmo de forma ríspida nos disse para encaminhar oficio para prefeitura pedindo a documentação.

Ora prefeito seria tão simples que o senhor nos enviasse a numeração para que pudéssemos mostrar para a sociedade, parece até que quer esconder algo.

Uma coisa é certa, pode até ser legal essa saída de férias, mas seria moral?

Não é a primeira vez que o nome da secretária está na boca do povo. Quando vice-prefeita de Nova Ubiratã, sempre havia rumores sobre as diversas viagem que a mesma fazia para capital do estado, dizendo estar a trabalho do executivo. Porém as acusações é que sempre estaria fazendo cursos de estética.

Até o fechamento dessa matéria o prefeito não se pronunciou para nos passar a tal lei.

Mais uma vez, podemos ver falha no planejamento dessa administração, que a cada dia apresenta um novo descaso com a sociedade, ruas intransitáveis, lixos acumulados, fata de manutenção na estrada, promessas de campanhas que não são cumpridas, tratamento grosseiro tanto ao funcionário quanto aos moradores, e agora férias antes do tempo, essa é a liberdade tão pregada durante a campanha de gestor.

Também buscamos informações junto ao chefe de gabinete Francisco Souza, que não se pronunciou.

Também fica um questionamento aos nobres vereadores, que ao que parece estão dormindo em berço esplendido e não enxergam as mazelas dessa administração.

Isso me lembra  quando no legislativo tinha o vereador Claudir Rizo, que sem medo ia a tribuna e cobrava, é está faltando um vereador pulso forte como antes.

CLIQUE PARA AMPLIAR.

 

Férias do servidor público: o que diz a lei?

O que diz a Constituição?

As férias são um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros por meio da Constituição Federal de 1988. Por lei, o período de descanso deve ser remunerado. Veja como consta a regra na CF/88:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(…)

XVII –  gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

O § 3º do art. 39 da Constituição estende esse e outros direitos trabalhistas aos servidores, com normas complementares podendo ser definidas via leis específicas.

Outra importante legislação a assegurar os direitos trabalhistas é a CLT, que data de 1943 e foi assinada pelo então presidente Getúlio Vargas. A CLT aborda a questão das férias no capítulo IV, atualizado em 1977 por meio do Decreto-Lei nº 1.535.

A regulamentação garante 30 dias de férias 12 meses após a contratação, sem prejuízo da remuneração. Também está previsto o recebimento de um abono de 1/3 do período de férias.

 

Fonte: AcesseMT/ Bruno Oliveira


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