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Licença-maternidade poderá ter 240 dias com metade do salário


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Esta postagem foi publicada em 5 de janeiro de 2021 Destaque Slide Topo, Notícias.

O Projeto de Lei 5373/20 de autoria dos deputados Jorge Goetten (PL-SC), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Wellington Roberto (PL-PB) prevê as trabalhadoras mães ou adotantes a possibilidade de optar pela licença-maternidade com a regra vigente de 120 dias com salário integral, ou ainda o afastamento por 240 dias com a possibilidade de receber metade da remuneração.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei segue em tramitação junto a Câmara dos deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dispõe sobre a licença maternidade bem como a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a ampliação da licença-maternidade para duzentos e quarenta dias

De acordo com informação dos autores da PL “A proposta permite que mães ou adotantes tenham mais tempo para os filhos sem o fantasma da demissão ou da perda de rendimentos”.

“Do ponto de vista fiscal, o texto não onera a Previdência Social, uma vez que o somatório dos benefícios mensais será exatamente o mesmo”, continuam. “Para os empregadores, vislumbramos maior possibilidade de retenção dessas profissionais no trabalho.”

Regras atuais

O salário-maternidade é devido aos contribuintes do INSS em caso de nascimento de filho ou adoção. Tem previsão no artigo 71 da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Ele é pago para que o segurado tenha tempo para dar atenção à criança, se recuperar do parto (se for o caso) e se adaptar à nova rotina, sem prejuízo de sua remuneração. O benefício tem duração de 120 dias, mas pode ser acrescido de 60 dias para quem trabalha em empresa participante do programa Empresa Cidadã.

A regra geral estabelece os seguintes prazos:

120 dias no caso de parto

120 dias no caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção

120 dias no caso de natimorto (morte do feto dentro do útero ou no parto)

14 dias no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério do médico

 

 

 

 

 

Fonte: Agora MT


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