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Matupá: Projeto de Lei deverá ser votado pela Câmara de Vereadores para multar quem promove e participa de aglomerações


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Esta postagem foi publicada em 30 de junho de 2020 Destaque 2, Notícias.

Depois de se reunir com outros quatro prefeitos do Vale do Peixoto e com os representantes do Ministério Público Estadual dos municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Novo Mundo e Terra Nova do Norte, e seguindo o que foi pactuado na reunião, que também contou com a participação dos secretários municipais de saúde e os procuradores jurídicos das referidas cidades, o Prefeito Matupaense, Valtinho Miotto, encaminhou à Câmara de Vereadores para apreciação em regime de ‘Urgência Especial’o Projeto de Lei Nº. 1.041, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre a cobrança de multa no valor de R$ 500,00 por pessoa que estiver realizando em ambientes privados, eventos, festas, comemorações, encontros e outras situações que configurem aglomeração, quer seja no perímetro urbano ou na zona rural.

A medida punitiva vem de encontro as ações preventivas ligadas ao agravamento da crise da pandemia do novo coronavírus que está sendo potencializada devido a falta de conscientização de algumas pessoas que insistem em realizar festas particulares, onde não são observadas as regras de distanciamento social, uso de máscaras faciais, higienização dos ambientes, inexistência de lavatórios e álcool em gel, e que verifica-se a utilização compartilhada de objetos de uso individual e até mesmo o descumprimento do período de quarentena.

Todas essas situações estão sendo altamente prejudiciais, uma vez que facilitam e ampliam significativa e drasticamente o contágio e a disseminação da doença, expansão essa que já está chegando a praticamente todos os bairros e até mesmo as comunidades rurais, justamente pela falta de cuidados com as medidas, regras e normativas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e os Decretos Estadual e Municipal publicados até a presente data.

Com o aval do Comitê Municipal de Enfrentamento e Combate ao Covid-19 e dos Promotores de Justiça, haverá o endurecimento das ações de prevenção para se evitar ainda mais o agravamento e o colapso do sistema de saúde em decorrência do aumento da contaminação ou propagação do coronavirus, pois existem dificuldades no tocante a leitos de UTI, Medicação, Respiradores, EPIs, entre outros.

A mesma atitude de multar os organizadores e até as pessoas que quebram as medidas preventivas de distanciamento social para participarem de festas privadas está sendo tomada por diversos municípios de Mato Grosso e do Brasil. E pelo que tudo indica, somente com multas que pesam no bolso e penalizações mais severas haverá uma melhor compreensão da gravidade da doença que registrou em Matupá nesta terça-feira (29), 513 notificações, 190 casos confirmados e 03 mortes por covid-19.

Portanto, está nas mãos do Poder Legislativo de Matupá deliberar em caráter de urgência, o Projeto de Lei Nº 1.041, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre a cobrança de multa no valor de R$ 500,00 por pessoa que esteja promovendo, ocasionando e participando de aglomerações.

Se aprovado, a fiscalização será intensificada através de uma força tarefa das Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, Ministério Público Estadual e a Polícia Militar.

Caso não ocorra a conscientização popular e uma queda urgência nos índices, não está descartada a possibilidade de lockdown, pois a situação está crítica e poderá ocasionar o bloqueio pleno das atividades não essenciais à vida e da saúde por um período de pelo menos 15 dias.

“Na verdade nós não queremos o tal lockdown porque impactará demais em nossa economia e gerando inúmeros transtornos. Mas por outro lado, alguns cumprem as medidas de prevenção e outros não estão nem aí para suas vidas e de seus próximos. Acho certo sim, os vereadores aprovarem essa lei, por que quando mexe no bolso das pessoas elas de fato sentem. Como comerciante de Matupá, espero que os nossos representantes na câmara, ajudem e aprovem o projeto, daí quero ver se os desavisados vão continuar fazendo festinhas e colocando as pessoas em risco de contaminação”, disse o Senhor Mário Alberto de Castro.

Um novo Decreto Municipal estabelecendo regras mais rígidas de prevenção ao coronavírus deverá ser publicada nesta quarta-feira, dia 1º de julho pelo Prefeito de Matupá, Valter Miotto Ferreira.

 

 

 

 

Fonte: Notícia Vip


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