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Moradora acusada de calúnia por prefeito de Guarantã apresenta defesa


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Esta postagem foi publicada em 14 de novembro de 2020 Notícias, Política.

A defesa de Ciciani Janaina de Abreu Pereira de Rezende de Queiroz, apresentou neste sábado (14), defesa na ação proposta pela coligação do candidato a reeleição Érico Stevan (25).

Na ação, a coligação do candidato Érico Stevan, alega que Ciciani teria proferido comentário calunioso contra o prefeito Érico Stevan, consistente na afirmação que o mesmo já foi condenado pelo crime de estelionato, bem como que está respondendo novamente pelo mesmo crime.
Na defesa apresentada, foi invocado o artigo 324 parágrafo 2º do Código Eleitoral, que admite a chamada PROVA DA VERDADE, que nada mais é, que a possibilidade de se provar, que o fato narrado é verdadeiro, não constituindo calúnia.
Para provar que não houve calunia, Ciciani juntou aos autos, certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, provando que o candidato Érico Stevan, foi condenado, com trânsito em julgado, isto é, sem possibilidade de recursos, na data de 01/08/2008.
Juntou como prova ainda, documento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que demonstra que o candidato Érico Stevan está respondendo a procedimento investigatório, sob o número 000824-97.2019.8.11.0087, pela suposta prática, novamente, do crime de estelionato.
Ao final, Ciciani requer a revogação da liminar, bem como a improcedência da ação, com a condenação da coligação do candidato Érico Stevan por litigância de má-fé, tendo em vista que propôs ação acusando-a de calunia, fundada a ação em mentiras que visam confundir a Justiça Eleitoral.

Clique nos links abaixo para ter acesso aos arquivos que baseou a notícia e que estão disponíveis pela justiça.

Link da condenação por estelionato de Erico Stevan Gonçalves em 2008.

CERTIDÃO ESTELIONATO ERICO (1)

Link da Defesa de Ciciani Janaina.

Defesa Ciciani (1)

Link da nova acusação de estelionato contra Érico Stevan Gonçalves.

Portal Transparência

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Territorio


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