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MP “anula” suspensão de promotor punido por perseguir ministro do STF


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Esta postagem foi publicada em 17 de novembro de 2021 Destaque Slide Topo, Notícias.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, na condição de presidente do Conselho Superior do Ministério Público, publicou nova portaria tornando sem efeito uma suspensão de 45 dias que foi aplicada ao promotor de Justiça, Daniel Balan Zappia.

A punição havia sido oficializada no dia 9 deste mês para cumprir determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no bojo de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado após denúncia do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No CNMP, a penalidade fora aplicada durante a 15ª sessão extraordinária realizada no dia 19 de outubro, ocasião em que por maioria dos votos, os conselheiros, determinaram que o promotor deveria ficar suspenso por 45 dias, sem receber salário nesse período.

O ministro Gilmar Mendes é natural do município de Diamantino, onde ainda moram seus familiares que possuem fazendas na região. E nesse contexto, o promotor Daniel Balan ingressou com várias denúncias contra o ministro, que por sua vez, o acusou de perseguição. Por isso, o membro do Ministério Público acabou investigado num PAD e punido pelo CNMP com a suspensão temporária.

Ocorre, que o chefe do MPE, José Antônio Borges, agora publicou nova portaria invalidando o ato que oficializava a suspensão para cumprir a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público. “Considerando o que consta no procedimento Gedoc nº 20.14.0001.0005350/2020-21; resolve: tornar sem efeito a Portaria nº 604/2021-PGJ, por meio do qual foi aplicada a penalidade de suspensão, por 45 (quarenta e cinco) dias, ao Promotor de Justiça Daniel Balan Zappia”, diz o documento assinado por José Antônio Borges nesta quinta-feira (11). 

A assessoria do MPMT informou que a publicação “apenas cumpre determinação do CNMP”.

No CNMP, o procedimento disciplinar teve como relator o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior. Ele esclareceu em seu relatório que o promotor Daniel Zappia ajuizou 23 ações civis públicas contra Gilmar Mendes e seus irmãos num intervalo de dois anos, entre 2017 e 2019.

Com isso, os conselheiros fixaram entendimento de que o promotor agiu de forma prematura e desnecessária sem conseguir produzir provas suficientes, pois as ações foram indeferidas pelo Poder Judiciário por falta de elementos mínimos capazes de sustentar o recebimento das denúncias. Para eles, houve abuso processual por parte de Daniel Zappia.

 “O abuso processual restou configurado concretamente com o ajuizamento sucessivo de demandas em desfavor do mesmo réu, da pessoa jurídica do qual é sócio ou dos membros de uma mesma família, com o objetivo de dificultar o exercício do direito de ampla defesa e contraditório”, pontuou o relator em seu voto.

Fonte: Folha Max


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