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MP de Peixoto de Azevedo irá propor ação civil publica para quem descumprir quarentena


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Esta postagem foi publicada em 22 de julho de 2020 Destaque Slide Topo, Notícias.

O Promotor de justiça de Peixoto de Azevedo Dr. Marcelo Mantovane Beato encaminhou documento para conhecimento dos órgãos de imprensa que irá propor ação civil publica a pessoas que forem flagradas na rua enquanto deveriam estar em isolamento domiciliar.

A devida ação civil publica e motivada por terem várias pessoas que já foram notificadas para ficarem em casa de quarentena e estão circulando em meio as outras, ocasionando com isso a proliferação e disseminação da COVID 19.

A princípio a multa está prevista no valor inicial de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) por descumprimento, mais danos moral coletivo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), uma pessoa já foi notificada trata-se de CLEITON ALFREDO TORRES ele irá responder a devida ação civil publica proposta pelo ministério público.

O trabalho já está sendo desenvolvido pelos órgãos de fiscalização do município de Peixoto de Azevedo, secretaria municipal de saúde, vigilância sanitária, e Policia Militar.

Por tanto aquelas pessoas que forem notificadas para ficarem em isolamento domiciliar deverão cumprir, para que não seja pega em flagrantes e tenham que responder esta ação civil publica que será proposta pelo ministério público.

Seguem abaixo ação civil publica encaminhada pelo Ministério Publico de Peixoto de Azevedo contra CLEITON ALFREDO TORRES.

Na manhã desta quinta feira (23) o promotor de justiça Dr. Marcelo estará concedendo uma entrevista coletiva os órgãos de comunicação local e regional falando desta ação que será proposta pelo Ministério Público.

 

 

 

 

 

Fonte: Promotoria de Peixoto de Azevedo


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