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MP descarta indício de crime e arquiva denúncia contra ex-prefeito Valdenir José dos Santos


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Esta postagem foi publicada em 12 de agosto de 2021 Destaque Slide Topo, Notícias.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pela promotora Élida Manzini de Campos, decidiu pelo arquivamento de um Inquérito Civil, movido contra o ex-prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos. Na decisão, a promotora de Justiça deixa claro não haver provas de que tenha ocorrido crime de improbidade administrativa.

 

O inquérito foi aberto após denúncia de supostas irregularidades acerca de um contrato de licitação para fornecimento de hospedagem e alimentação para servidores da prefeitura, tais como: agentes de saúde, assistentes sociais e conselheiros tutelares, que precisassem trabalhar e pernoitar no distrito de Novo Mato Grosso, que pertence ao município de Nova Ubiratã. A denúncia se baseava no fato de que o Hotel e Restaurante Pianovski, vencedor da licitação, estaria inativo e que os pagamentos foram irregulares.

 

O Ministério Público fez diligências até o endereço do hotel e constatou a funcionalidade da empresa e, ainda destacou que o local é simples e que os valores acertados na licitação não constataram “nenhuma anormalidade”. A promotora ainda deixa claro que o CNPJ da matriz da empresa está ativo e que, apenas a filial teve baixa, o que não configura pratica de irregularidade nos pagamentos.

 

Valdenir José dos Santos destaca sua confiança na Justiça e afirmou que, “sempre esteve tranquilo em relação a essa denúncia, pois não havia nenhuma irregularidade na licitação e que, a intenção sempre foi proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais que precisassem realizar suas atividades no distrito de Novo Mato Grosso, entre outros que compreendem o perímetro de abrangência do município”.

 

Após fazer todas as diligencias do inquérito, não houve nenhuma comprovação de crime. Com isso, a decisão da promotora foi crucial: “Ausente a justa causa para a propositura da ação para responsabilização por ato de improbidade administrativa, de tal sorte que o arquivamento é medida de rigor”, afirmou Élida Manzini de Campos.

 

A promotora destacou também, não haver nenhum indício de improbidade administrativa, e, por isso, “não se justifica a continuidade deste procedimento ou a adoção de quaisquer outras diligências”.

 

Para o ex-prefeito, a decisão do Ministério Público afasta qualquer tipo de ilegalidade, comprovando com isso, que a denúncia teve como único objetivo macular sua honra, bem como dos demais servidores públicos citados no caso.

 

“Por oito anos que estive à frente da administração municipal, não tive um único dia de paz. Foram inúmeras denúncias infundadas, dezenas de ataques de adversários políticos, mas eu permaneci forte, de cabeça erguida e confiante de que a Justiça faria sua parte. Essa é a segunda vitória jurídica em menos de dois meses. Tenho fé em Deus que em pouco tempo as demais denúncias também serão esclarecidas. É como disse em uma ocasião, sou igual pão, quanto mais batem, mais eu cresço”, destacou o ex-prefeito.

 

Em tempo – Valdenir José dos Santos foi inocentado em outras ações movidas na Justiça contra sua administração em Nova Ubiratã. Na denúncia de enriquecimento ilícito, movida por Osmar Rossetto (Chiquinho do PT), não havia nenhum indicio de crime, o que demonstra apenas ato político para tentar macular a integridade de Valdenir.

 

O juiz Glauber Lingiardi Strachicini, julgou a denúncia de enriquecimento ilícito como sendo improcedente. O magistrado ainda deixou claro que não existir provas que possam condenar a conduta de Valdenir José dos Santos e que ele tenha recebido qualquer pagamento de forma ilícita. Destacando que Valdenir dos Santos nunca usou “das facilidades de seu cargo para obter vantagem indevida de qualquer natureza”.

 

Sobre Chiquinho do PT, Valdenir José dos Santos ressalta que irá tomar as providencias necessárias relativas aos fatos, podendo mover um processo contra seu adversário político. Valdenir destaca que “é clara a intenção de Chiquinho do PT de tentar mancar sua manchar sua imagem junto aos eleitores, apenas com o objetivo de difamar sua honra, caluniar e inventar ilações, o que lhe permite ingressar com processo por reparação”.

 

Em outra ação, também por improbidade, o Glauber Lingiardi Strachicini destacou não haver comprovação de crime. “Não foram comprovadas condutas que violem a legalidade e moralidade administrativa” e que os argumentos feitos pelo Ministério Público foram incapazes de demostrar qualquer tipo de irregularidade cometida por Valdenir José dos Santos quando foi prefeito de Nova Ubiratã”, é o que decidiu o magistrado.

 

 

 

Fonte: Ubiratã 24 Horas


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