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MPE investiga Gilberto Figueiredo por compra irregular de medicamento


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Esta postagem foi publicada em 19 de junho de 2020 Notícias, Política.

O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito civil contra o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e demais servidores da pasta por possíveis atos de improbidade administrativa, malversação de recurso público e dano ao erário, que podem chegar a R$ 4,3 milhões. A investigação é sobre a compra de um medicamento para deficiência do hormônio de crecimento e Síndrome de Turner.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), apontou diversas irregularidades na “aquisição, armazenamento e distribuição de medicamento Somatropina Humana 12 UI, realizados pela Secretaria de Estado de Saúde, no período de abril de 2017 a setembro de 2019”. O remédio atende crianças com nanismo devido à deficiência do hormônio do crescimento e na Síndrome de Turner.

Segundo o MPE, a CGE teria identificado a compra de 15 mil unidades de do medicamento, “quatro meses após o término da vigência da ata de registro de preço”,  diz trecho da portaria. Também teria ocorrido a saída de 3.981 unidades do medicamento no valor de R$ 637.273,26, que não tiveram registro de entrada nos estabelecimentos de saúde de destino, além de 267 unidades do remédio no valor de R$ 38.980,69 para estabelecimento de saúde não informado.

“(…) servidores da SES responsáveis pela avaliação e deferimento das solicitações da medicação são os mesmos que fizeram as prescrições referentes a 5.897 frascos da medicação, equivalendo a R$ 604.176,70”, completa o promotor.

A CGE também aponta que houve envio do medicamento acima do limite estabelecido no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PPCDT), representando um total de 18.954 frascos dispensados em excesso, no valor de R$ 3.041.370,15.

“Considerando que foram feitas recomendações pela CGE, mas a Secretaria de Estado de Saúde-SES, devidamente oficiada, não se dignou em atender à solicitação em Notícia de Fato e não prestou esclarecimentos, nem informou as providências tomadas”, enfatizou o promotor.

Fúrio solicitou ainda a cópia do processo de licitação, contrato e aquisição dos medicamentos,  documentos que apontam as providências adotas pela secretaria após o relatório da CGE, com instauração de procedimentos administrativos para apurar as irregularidades.

Outro lado

Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde afirmou que vai se pronunciar em breve, mas ainda não encaminhou resposta.

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil


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