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Pleno consegue intimar Romoaldo e confirma julgamento por desvio de bens públicos


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Esta postagem foi publicada em 9 de setembro de 2019 Destaque 2, Notícias.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou para quinta-feira (12) o julgamento do deputado estadual pelo MDB, Romoaldo Junior. Ele é acusado de desvio de bens públicos em proveito próprio ou alheio e falsidade ideológica.

Exame do caso estava previsto par ao dia 22 de agosto, mas foi adiado por problemas na intimação da partes. Conforme consulta processual, o novo procedimento de intimação foi cumprido com total sucesso.

No caso, Romoaldo, então prefeito de Alta Floresta (792 km de Cuiabá), supostamente doou, em conjunto com pessoa identificada como Ney Garcia, um lote de 975 m² ao denunciado Paulo Cesar Moretti. Conforme o Ministério Público (MPE), para dar legalidade ao crime, houve falsificação de documentos.

No ano de 2001 foram expedidos editais de quatro procedimentos de licitação para venda de centenas de lotes públicos. Em nenhuma delas estava incluído o lote alvo da ação.

Embora não conste que o lote mencionado tenha sido objeto de licitação, Romoaldo e Ney Garcia formularam contrato particular de compra e venda, constando como adquirente do imóvel o senhor Valter Luiz Kokudai.

Paulo Cesar Moretti, tendo se apresentado como procurador de Valter Luiz Kokudai, assinou o contrato. Conforme o MPE, os envolvidos simularam que o imóvel estava sendo adquirido.

Na verdade, quem adquiriu (ou ganhou) o imóvel foi o denunciado Moretti, então proprietário da empresa Mqs Engenharia, da qual Valter Luiz Kokudai era sócio e já havia se desligado.

 

 

Fonte: Olhar Direto


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