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Prefeitura de Nova Ubiratã suspende lançamento do IPTU para auxiliar contribuintes afetados por pandemia


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Esta postagem foi publicada em 8 de abril de 2020 Notícias, Política.

Por meio de decreto a Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã suspendeu, por 60 dias, o lançamento da campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previsto para a segunda quinzena de maio.

A medida visa minimizar os impactos financeiros a milhares de famílias atingidas pelas restrições impostas para prevenir a disseminação do coronavírus (Covid-19).

Em sua justificativa, a Administração Municipal citou declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e a Lei Federal 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia, entre elas o isolamento social.

“Considerando que o quadro pandemiológico demandou a tomada de medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública e quais medidas provocaram forte abalo na receita de pessoas físicas e jurídicas, indistintamente (…)”.

O documento prevê ainda a possibilidade da prorrogação do prazo por período igual ou superior ao estabelecido inicialmente.

“Num primeiro momento a Administração Municipal pleiteou a concessão de descontos ou apenas a cobrança da taxa de recolhimento de resíduos domésticos. Entretanto, por estarmos em um ano eleitoral, não obtivemos parecer jurídico favorável”, explica o secretário municipal de Finanças, Edivan Batista Beserra.

Ainda de acordo com o gestor, outra medida estudada é o parcelamento do tributo em suaves prestações.

“Estamos acompanhando a evolução da pandemia em tempo real e muito confiantes que em breve voltaremos a normalidade. Porém, caso isso não ocorra  e havendo necessidade já temos uma terceira alternativa para auxiliar esses contribuintes”, conclui.

Assinado pelo secretário municipal de Administração, Mauro Odinei Soliani, o decreto entrou em vigor nesta terça-feira (7).

 

 

Fonte: Assessoria


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