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PSL aciona o TRE por disparo em massa de Carlos Fávaro


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Esta postagem foi publicada em 14 de agosto de 2020 Destaque Slide Topo, Notícias.

O Partido Social Liberal (PSL) ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) contra o senador interino Carlos Fávaro (PSD) por disparo em massa de publicidade via WhatsApp, o que pode caracterizar propaganda antecipada, já ele disputará a eleição suplementar ao Senado.

Na ação, a legenda alega que a propagação da publicidade vem ocorrendo em Mato Grosso por números de celulares de outros estados. O PSL afirma que ao divulgar o seu trabalho de senador interino, Fávaro tenta “angariar a simpatia e apoio do eleitorado”, o que é vedado pela legislação eleitoral para pré-candidatos.

“Ora, ao propagandear seus feitos como senador interino, evidente que o Requerido se coloca como melhor opção ao Senado, o que não é vedado, diga-se, desde que não o faça por formas proscritas, como está ocorrendo”, diz trecho do pedido.

 

O pedido do partido solicita que a Justiça Eleitoral peça ao senador se abstenha de continuar o disparo em massa de sua publicidade, e que informe se contratou empresa para disparos em massa via WhatsApp, apresentando o contrato e informando a fonte de pagamento dos recursos, apresentando, o quanto possível, documentos comprobatórios, sob pena de multa.

“Ainda liminarmente que seja solicitado às operadoras de telefonia móvel (Vivo, Claro, Tim, OI) que identifiquem os titulares das linhas telefônicas representadas pelos números (11) 94497-XXXX e (51) 9547-XXXX, apresentando nome, qualificação e endereço de correspondência”, completa.

Carlos Fávaro (PSD) tomou posse como senador em 17 de março, logo após o Senado ter decretado a perda do mandato de Selma Arruda (PODE) por caixa 2 e abuso de poder econômico. Ele assumiu por meio de uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que atendeu ao pedido do governador Mauro Mendes (DEM), que solicitou a posse do 3º colocado nas eleições de 2018.

Toffoli determinou que Fávaro fique no cargo até que se realize uma nova eleição, para preenchimento da vaga deixada por Selma. Para o presidente da Corte Suprema, Mato Grosso não poderia ficar com apenas dois senadores, por conta do pacto federativo que garante a paridade de representatividade dos estados no Senado com 3 representantes.

Já o PSL, autor do pedido contra Fávaro, deve apoiar a candidatura do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) para o Senado em Mato Grosso.

 

 

 

 

Fonte: Gazeta Digital


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