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Relator vota por cassar Selma e empossar Fávaro até novo pleito


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Esta postagem foi publicada em 10 de abril de 2019 Destaque 1, Notícias.

Senadora é acusada de caixa 2 e abuso do poder econômico na eleição do ano passado

 O desembargador Pedro Sakamoto, membro do Tribunal Regional Eleitoral, votou pela cassação da senadora Selma Arruda (PSL) e de seu suplente Gilberto Possamai (PSL), em sessão de julgamento desta quarta-feira (10).A congressista é acusada de caixa 2 e abuso do poder econômico na eleição do ano passado. No voto, do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Sakamoto seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que, além da cassação, requereu ainda que sejam realizadas novas eleições para uma vaga de senador em Mato Grosso.”Julgo parcialmente procedente as presentes ações eleitorais, e ao reconhecer a prática de abuso e poder econômico e da utilização ilícita de recurso para fins eleitorais. Determino a cassação de Selma Arruda, Gilberto Bossamai”, disse o relator.Em seu voto, o relator ainda pede a inegibilidade por 8 anos de Selma e do suplente. A medida não se aplicaria a segunda suplente da chapa, Cleri Aparecida Mendes (PSL), pois, conforme Sakamoto, não ficou comprovada a participação dela.Conforme o relator, o Tribunal Regional Eleitoral é quem deve determinar data para novas eleições. No entanto, enquanto não ocorre, Sakamoto vota para que o terceiro lugar no pleito ocupe o cargo ao Senado, o ex-vice-governador Carlos Fávaro.
A ação
A ação é movida pelo candidato derrotado ao Senado, Sebastião Carlos (Rede). O também derrotado na disputa, Carlos Fávaro (PSD) entrou como litisconsorte, e por isso, também figura como coautor no processo.Na ação, Sebastião Carlos afirma que Selma já dizia à imprensa sua intenção de pleitear um cargo de senadora desde quando ainda era juíza.Segundo ele, durante o período vedado de campanha eleitoral, Selma contratou a Genius Produções e realizou marketing de campanha antes das convenções partidárias, em cinco de agosto. A contratação da empresa ocorreu em abril.As ações de Selma violam a legislação eleitoral por praticar abuso de poder econômico. Segundo a ação, foram realizados pagamentos para a Genius por meio de quatro cheques pessoais e transferência bancária durante o período vedado que antecedeu as convenções partidárias.Segundo denúncia, a senadora teria feito publicidade e contraído despesas tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,8 milhão, quitadas com “recursos de origem clandestina”, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.
MP Eleitoral
Além da cassação e nova eleição, o Ministério Público Eleitoral também requereu o reconhecimento da arrecadação e gastos ilícitos de recursos, combinados com a prática de abuso de poder econômico.
Os requerimentos foram realizados nas alegações finais protocoladas em fevereiro deste ano no Tribunal Regional Eleitoral, em ação de investigação judicial eleitoral.

Fonte: Cíntia Borges/Mídia News


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