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STF mantém inquérito e deputado corre risco de ser cassado em MT


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Esta postagem foi publicada em 13 de abril de 2020 Destaque Slide Topo, Notícias.

Supostos cabos eleitorais de deputado foram flagrados com R$ 89 mil nas vésperas da eleição.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu dar seguimento ao inquérito policial conduzido contra o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) por suposto crime cometido durante a campanha da eleição 2018. A decisão foi proferida pelo ministro Roberto Barroso na terça-feira (7) e rejeitou um habeas corpus interposto pela defesa do tucano para travar o procedimento. O principal fundamento foi o regimento interno da Suprema Corte.

“Poderá o relator negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou à súmula do Tribunal”, escreveu Barroso.

Tudo começou quando a PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu R$ 89,9 mil em dinheiro, mais um número considerável de santinhos dentro de um Volkswagen Gol que trafegava na altura do quilômetro 560 da rodovia BR-070 sentido Poconé (distante 100 quilômetros de Cuiabá). Três homens foram detidos junto com o material.

Além do inquérito da PF, a apreensão também deu ensejo a uma representação do MPF (Ministério Público Federal) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Avalone não conseguiu se eleger, mas tornou-se suplente e assumiu cadeira na Assembleia Legislativa no lugar do hoje conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Guilherme Maluf.

Ele ainda responde AIJE, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral, sobre os mesmos fatos, mas, apurados sob a ótica de captação ilícita de sufrágio e corre o risco de ser cassado. “Os elementos probatórios adotados pela autoridade policial para instaurar o inquérito não guardam a robustez mínima para justificar um procedimento criminal, visto que o depoimento que, segundo os policiais, seria indicativo da ilicitude dos fatos foi aclarado em juízo, não deixando qualquer dúvida quanto à inexistência de eventual crime eleitoral”, alegou a defesa do deputado.

Barroso exemplificou, pautado em jurisprudência, que habeas corpus não são concedidos porque travamento de inquérito policial por essa via só se dá quando estão comprovadas atipicidade da conduta, extinção da punibilidade ou evidente ausência de justa causa. “Na concreta situação dos autos, não é possível acolher, de imediato, a tese defensiva, notadamente se se considerar que o STF já decidiu que alegação de ausência de autoria e materialidade é insuscetível de deslinde em sede de habeas corpus, que, como é cediço, não comporta reexame de fatos e provas”, escreveu o ministro.

Barroso afirmou ainda que liminares do tipo só são concedidas quando o réu está preso ou com ordem de prisão em vias de cumprimento, se for contra jurisprudência consolidada do STF, se houver violação à constituição ou teratologia na decisão impugnada, o chamado absurdo jurídico. “No caso de que se trata, nenhuma dessas condições está demonstrada. Para além de observar que o paciente não está preso, ou na iminência de ser, o fato é que não há nenhum risco de prejuízo irreparável ao acionante, que bem poderá articular toda a matéria de defesa no momento processual oportuno, nas instâncias próprias. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus”.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu dar seguimento ao inquérito policial conduzido contra o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) por suposto crime cometido durante a campanha da eleição 2018.

Fonte: Folha Max


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