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STJ anula decisão que manteve condenação de ex-deputado


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Esta postagem foi publicada em 14 de setembro de 2021 Notícias, Política.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia mantido a condenação do ex-deputado estadual Mauro Savi (PSB), do ex-prefeito de Sorriso Dilceu Rossato e o ex-vice-prefeito Luiz Carlos Nardi, por improbidade administrativa.

A decisão é assinada pelo ministro Benedito Gonçalves e foi publicada nesta segunda-feira (13).

Na decisão, o ministro determinou que o TJ convoque uma nova sessão para julgar o recurso interposto pelos acusados contra a decisão de 1º grau.

Savi, Rossato e Nardi foram condenados em 2016 pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da Comarca de Sorriso.

A condenação foi motivada pelo fato de, segundo a ação do Ministério Público Estadual (MPE), eles terem utilizado bem público para realização de campanha eleitoral no pleito de 2006.

Consta nos autos que na ocasião o então prefeito e vice-prefeito realizaram reunião na Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), cuja sede foi disponibilizada pelo Município, para convocar os servidores públicos a votarem no então deputado estadual Mauro Savi.

Eles recorreram ao Tribunal de Justiça, que em 2019 manteve a condenação.

Em recurso ao STJ, o ex-prefeito alegou que a decisão do TJ violou o artigo 942 do Código de Processo Civil, que determina a aplicação da  “técnica de julgamento” em casos em que o processo não obteve resultado unânime.

Em sua decisão, o ministro afirmou que a realmente a decisão do TJ encontra-se em dissonância com a jurisprudência do STJ.

“Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para declarar a nulidade do acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, sendo convocada nova sessão para prosseguimento do julgamento da apelação, nos moldes do art. 942 do CPC/2015”, destacou.

 

 

 

Fonte: Mídia News


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