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STJ nega liberdade a empresário acusado de fraude no transporte de MT, envolvendo ainda deputado e Ex deputado


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Esta postagem foi publicada em 3 de agosto de 2021 Notícias, Política.

O empresário Éder Augusto Pinheiro, dono da empresa Verde Transportes, teve a prisão mantida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do ministro convocado Olindo Menezes, desembargador do TRF da 1ª Região, é do dia 2 de agosto.

No STJ, a defesa de Éder Pinheiro pediu reconsideração de uma decisão liminar que negou a liberdade ao empresário, preso no dia 25 de julho após se entregar à Justiça. Antes, ele já havia ficado foragido por quase dois meses, em razão de um mandado de prisão que foi expedido no dia 18 de maio, fruto da Operação Rota Final 3, deflagrada em Mato Grosso.

ENTENDA O CASO.

Investigações apontam que Éder, em suposto conluio com deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) e o ex-deputado Pedro Satélite (PSD), teria agido para impedir licitação do setor e favorecer empresas que atuavam de maneira precária.

O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) é suspeito de receber vantagens indevidas no valor de R$ 1,5 milhão da empresa Verde Transportes e do empresário Éder Augusto Pinheiro para frustrar a concorrência pública bilionária para novas empresas do sistema de transporte intermunicipal de Mato Grosso.

É o que consta decisão do Tribunal de Justiça que decretou a terceira fase da Operação Rota Final e cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar democrata na cidade de Sinop e determinou a prisão do empresário suspeito de liderar o esquema.

A investigação já dura quatro anos e tem 47 volumes e, além de Dilmar, é citado o envolvimento do ex-deputado Pedro Satélite (PSD).

“Apurou-se que o deputado Dilmar Dal’Bosco, com o auxílio da servidora da Assembleia Legislativa, Cristiana Cordeiro Leite Geraldino, e o ex-deputado e atual suplente Pedro Satélite Inácio Wierget, teriam obstado a tramitação do respectivo procedimento licitatório com a finalidade de manter a exploração precária do serviço público de transporte por parte dos integrantes do grupo criminoso”, cita a representação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) e Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária).

É citado ainda que Dilmar e Satélite teriam feito “lobby” junto ao um ex-governador, sem nome citado, para evitar que um acordo com o Ministério Público fosse cumprido para agilizar o certame que geraria a contratação de outras empresas para atender o sistema. “Os investigados Dilmar Dal’Bosco e Pedro Satélite, juntamente com Éder Pinheiro e Júlio César Sales de Lima (presidente do Setromat), teriam feito lobby juntamente ao então governador para que o Estado não cumprisse o TAC entabulado com o MPE”, afirma.

O Gaeco e Naco ainda detalham o “caminho” da suposta propina recebida pelo parlamentar democrata. Entre os anos de 2014 e 2017, Dilmar teria recebido com o auxílio de sua assessora parlamentar Cristiana Cordeiro Leite Geraldino, propina que totalizaram R$ 512,640 mil.

Já Éder Augusto Pinheiro teria repassado mais R$ 150 mil ao parlamentar, que usava a servidora do Legislativo para “lavar” os valores. Esta propina foi dividida em 15 parcelas de 10 mil e só foi descoberta através de um colaboradores premiados e documentos apreendidos nas fases anteriores da “Rota Final”.

O empresário Júlio César Sales de Lima, diretor do sindicato, também é apontado como um dos repassadores de vantagens indevidas para o ex-parlamentar, sendo que as propinas também eram custeadas pela Verde. Somente em 2011, conforme planilhas apreendidas e declarações de um delator, Dilmar teria recebido R$ 472,503 mil.

Passagens e transferência

“Com base em evidências obtidas após o cumprimento das medidas cautelares deferidas e do conteúdo da colaboração premiada, a investigação alcançou e obteve novos elementos que induzem o envolvimento de Dilmar Dal’Bosco, tendo sido inclusive apreendidos canhotos de cheques com campos intititulados Pago e Depósito, registrando Dilmar e 10.000”, detalha a representação.

O ex-assessor do parlamentar, Adão Ewaldir Garcia, já falecido, “compensou quatro cheques provenientes do Grupo Verde e referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e maio de 2017 no montante de R$ 40 mil e transferiu essa quantia para o investigado Dilmar Dal’Bosco”.

Além da propina em dinheiro, Dilmar teria recebido entre 2012 e 2018 passagens de ônibus como “cortesia” da Verde que totalizaram R$ 313,315 mil. Esta “doação” só foi descoberta após delação premiada de um ex-diretor da Verde, depoimentos de funcionários da empresa de ônibus e análise de dados de celulares apreendidos nas fases anteriores da operação.

 

 

Fonte: Redação com informações do RepórterMT


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