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TCE aprova contas da AL, que deixou de receber R$ 64 milhões na gestão Taques


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Esta postagem foi publicada em 24 de abril de 2020 Destaque Slide Topo, Notícias.

A gestão do ex-governador Pedro Taques (sem partido) deixou de repassar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) cerca de R$ 63,8 milhões no ano de 2018, referente a verba conhecida como “duodécimo”. A informação consta do voto do conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Carlos Pereira, relator das contas anuais do Poder Legislativo mato-grossense no exercício de 2018.

As contas foram aprovadas pelo pleno. No período, a Assembleia era presidida por Eduardo Botelho (DEM) e tinha como primeiro-secretário Guilherm Maluf, atual presidente do TCE e que não participou da votação.

O julgamento no TCE-MT ocorreu na última quarta-feira (22). Durante sua gestão, o ex-governador Pedro Taques, que deixou o “comando” do Estado no final de 2018, se queixava dos problemas orçamentários e financeiros de Mato Grosso. Naquele mesmo ano, o orçamento do Poder Legislativo estava previsto em R$ 436,6 milhões.

Considerando que o duodécimo é um repasse que possui índice de acordo com a receita corrente liquida do Estado (RCL), apenas em seu último ano de gestão, Taques deixou de repassar quase 15% do orçamento previsto à AL-MT.

Segundo o relatório das contas anuais de 2018 da AL-MT, produzido pelos técnicos do TCE-MT, nos dois anos anteriores (2016 e 2017), a gestão do ex-governador Pedro Taques também não teria “honrado” os repasses ao Poder Legislativo, deixando de suplementar o órgão, respectivamente, em R$ 51,1 milhões e R$ 29,6 milhões.

Em seu voto, o relator Luiz Carlos Pereira apontou um déficit de execução orçamentária na AL-MT da ordem de R$ 23 milhões no ano de 2018. Ele, porém, considerou a frustração na receita do órgão pela falta de repasse no duodécimo, e acabou votando pela aprovação das contas do órgão.

“Considero suficiente a expedição de determinações legais a gestão da AL-MT. Desse modo numa análise global, entendo que nenhum dos apontamentos tem o condão de ensejar um juízo negativo acerca das presentes contas anuais, razão pela qual deve ser declarada a sua regularidade”, declarou ele em seu voto.

Os demais conselheiros que participaram da votação também acompanharam Luiz Carlos Pereira no sentido de aprovar as contas da AL-MT.

DEFENSORIA

No mesmo ano de 2018, o ex-governador Pedro Taques chegou a sofrer uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de repasse nos duodécimos dos Poderes. Em maio daquele ano, a Ministra Rosa Weber determinou que Taques regularizasse os pagamentos à Defensoria Pública do Estado.

 

 

 

Fonte: Folha Max


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