Bem Vindo, visitante! [ Cadastre-se | EntrarRSS Feed

Facebook

TCE investiga direcionamento em licitação de R$ 4,7 milhões em MT


16
Esta postagem foi publicada em 10 de agosto de 2020 Destaque 2, Notícias.

O conselheiro Ronaldo Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a notificação do atual presidente do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC) e prefeito de Rosário Oeste, João Antônio da Silva Balbino, e do pregoeiro Landolfo Lázaro Vilela Garcia, por suposta irregularidade em processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de serviços de apoio administrativo. A licitação é de mais de R$ 4,7 milhões.

Na decisão publicada no Diário de Contas de quinta-feira (6), o conselheiro pede que os notificados encaminhem a documentação obrigatória do processo licitatório Pregão Presencial 01/2020, via Sistema Aplic, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.557,30 (10 UPFs/MT).

O conselheiro destacou ainda que tal conclusão, “não afasta a possibilidade, se for o caso, do estabelecimento de medidas coercitivas no julgamento de mérito desta Representação, a fim de garantir, sem risco ao interesse público, a devida observância, pela atual Gestão do Consórcio”.

A decisão em questão foi tomada após uma Representação de Natureza Interna apresentada pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas (Secex) após de receber uma denúncia de possível irregularidade no processo licitatório citado.

O certame teve como objeto “registro de preços para  futura e eventual contratação de empresa  especializada na prestação de forma contínua de serviços recepção, administrativo, limpeza, copeiragem, condução de veículos e serviços gerais, com fornecimento de materiais e mão de obra para atender a demandados   municípios   associados   ao   CIDES, no valor de  R$4.784.595,04”.

Ao apurar a denúncia, a Secretaria de Controle Externo apontou as seguintes irregularidades: acesso inadequado ao edital, não credenciamento e desclassificação da proposta da Empresa GRABIN Obras e desclassificação da proposta da Empresas Vetor Serviços e Terceirizações LTDA.

A Secex destacou ainda a inexistência de Projeto Básico completo com descrição adequada e precisão dos objetos licitados, além de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes

Também foram observadas irregularidades no lote 5 do processo, em que constava a prestação e serviços de  limpeza em ambientes hospitalares e impunha exigências que tornavam o certame inacessível para algumas empresas. “Desse modo, conclui que a exigência reportada comprometeu a competitividade do certame”, destacou a Secex

 

 

 

 

 

Fonte: Folha Max


WhatsApp

Nenhum banner para exibir



Nenhum banner para exibir

Nenhum banner para exibir

-