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TCE manda cidade de MT realizar concurso público em 6 meses


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Esta postagem foi publicada em 4 de maio de 2020 Destaque Slide Topo, Notícias.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deu 180 dias para o município de Pedra Preta (240 KM de Cuiabá) realizar um concurso público. O número de vagas, bem como os cargos disputados, ainda não foram divulgados. A determinação é do conselheiro interino do TCE-MT, Moisés Maciel, e foi publicada pelo órgão na última terça-feira.

Segundo a publicação, a administração de Pedra Preta sofreu uma representação de natureza interna (RNI) que revelou uma série de irregularidades no município durante a gestão da ex-prefeita Mariledi Araújo Coelho Philippi (PSDB) no funcionalismo público municipal. Ela deixou a prefeitura no ano de 2016.

De acordo com o conselheiro interino Moises Maciel, a RNI apontou a ocorrência de contratação de comissionados para cargos que são permanentes (o que é proibido), desvio de função de servidores, pagamentos irregulares de horas extras e verbas indenizatórias, servidores contratados que recebiam salário maior do que os concursados, além de contratações de trabalhadores em número acima do previsto em lei. A cidade apresentava 209 cargos excedentes, além dos registrados no lotacionograma. Marileidi foi multada em 32 UPF.

O conselheiro interino do TCE-MT também fez uma série de determinações a atual gestão de Pedra Preta, como se abster de nomear servidores comissionados para cargos permanentes, que regularize em 180 dias a situação dos trabalhadores em desvio de função, que nos mesmos 180 dias torne mais eficaz o controle de frequência dos servidores (em especial motoristas e aqueles que trabalham no SUS), que deixe de pagar salários diferentes a trabalhadores que ocupem a mesma função e outras determinações.

A RNI teve início após uma denúncia enviada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pedra Preta (Sispmupp). Atualmente, o município, que é vizinho a Rondonópolis (216 KM da Capital), é administrado por Juvenal Pereira Brito, o “Ná” (MDB).

 

 

 

Fonte: Folha Max


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