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TJ libera adolescente que matou Isabele


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Esta postagem foi publicada em 26 de novembro de 2020 Destaque 1, Notícias.

Tribunal de Justiça acolhe pedido em habeas corpus e por unanimidade concede substituição a internação provisória da adolescente B.D.O.C., 15, acusada de matar a amiga com tiro no rosto. Decisão da 3ª Câmara Criminal desta quarta-feira (25) é para que a jovem que matou a estudante Isabele Guimarães Ramos, 14, no banheiro de seu quarto, deve “recolher-se em período noturno, fins de semana e nos dias de folga. E não fazer uso de substância alcoólica e similares”. Os desembargadores Juvenal Pereira da Silva (relator), Francisco Ferreira Mendes e Rondon Bassil Dower Filho contrariaram manifestação do Ministério Público, que era favorável a internação da acusada em unidade socioeducativa.

 

A defesa da adolescente acusada do crime entrou com o pedido liminar poucas horas depois que a magistrada da 2ª Vara da Infância e Adolescência de Cuiabá determinou a internação provisória dela por 45 dias, durante o andamento do procedimento que apura a autoria do ato infracional análogo ao homicídio doloso (quando há intenção de matar). A ordem de internação da magistrada Cristiane Padim foi emitida no dia 15 de setembro. A previsão é que a decisão sobre a medida socioeducativa a ser aplicada a autora seja deferida nos próximos dias. O Ministério Público, em suas alegações finais, já se posicionou pela internação.

 

 

 

 

Fonte: Gazeta Digital


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