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União diz que precisa dos respiradores de MT para evitar desigualdade entre estados


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Esta postagem foi publicada em 13 de maio de 2020 Destaque Slide Topo, Notícias.

O Governo Federal se manifestou contrário à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou a empresa Magnamed Tecnologia Médica a entregar 50 aparelhos de respiração mecânica que teriam sido comprados por Mato Grosso.

Em manifestação protocolada ao ministro Luís Roberto Barroso nessa segunda-feira (11), a União destacou que requereu às fabricantes de respiradores mecânicos todos os equipamentos que estavam em estoque ou em fabricação, pelo prazo de 180 dias, considerando a pandemia do novo coronavírus.

O governo federal citou que, contudo, destacou que se as contratações da empresa com algum ente público estivesse na fase final, ou seja, faltando apenas a entrega dos aparelhos, os itens não seriam confiscados. Contudo, segundo a manifestação, não era esse o caso de Mato Grosso. Os respiradores adquiridos estavam ainda em processo de fabricação e, portanto, entrou na medida do governo federal.

A União também colocou que há uma logística montada para atender às necessidades de todos os estados da Federação, e não apenas de uma localidade. Citou ainda que a medida é adotada para evitar desigualdades sociais e regionais.

Dessa forma, afirmou que quer impedir que estados com mais orçamentos comprem mais aparelhos respiradores do que precisam, “apenas por ter condições econômicas de adquirir tal equipamento, deixando outras localidades sem acesso ao aparelho”, disse na manifestação.

Consta na ação, ainda, que a decisão judicial que determinou a entrega dos aparelhos para Mato Grosso causa periculum in mora, considerando interferência na condução das políticas públicas de saúde do Ministério. Por isso, pediu que o STF reconsidere a decisão e indefira o pedido de Mato Grosso.

Multa suspensa
Quando entrou com a ação no STF, o governo alegou que firmou contrato com a empresa, e que a fabricante informou, momentos depois, que os equipamentos haviam sido requisitados, em caráter compulsório (obrigatório) pelo Governo Federal.

A medida, que vale desde março, estabelece que não apenas os equipamentos adquiridos por Mato Grosso deveriam ser entregues, mas todos os que estavam em estoque ou para entrega.

Considerando possível risco nas ações de Saúde de Mato Grosso, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido do governo e determinou a entrega imediata dos 50 aparelhos de respiração adquiridos por Mato Grosso, pelo valor de R$ 2,2 milhões.

Barroso estipulou uma multa de R$ 100 mil por dia, caso a empresa não entregasse os produtos. Contudo, antes da multa ser aplicada, o Estado entrou com novo pedido, querendo a suspensão da decisão. Mato Grosso alegou que estava conversando com a empresa, buscando uma solução para a situação.

Atendendo ao pedido do Estado, então, a aplicação da multa foi suspensa. Cabe destacar que não consta pagamento por parte do Estado em relação a esses respiradores no Portal da Transparência e no portal Mira Cidadão.

 

 

 

Fonte: Leia Agora


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